Realização: Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ Diretoria da OABRJ Luciano Bandeira - presidente Ana Tereza Basilio - vice-presidente Marcos Luiz Souza - secretário-geral Mônica Alexandre - secretária-adjunta Fábio Nogueira - tesoureiro Abertura Luciano Bandeira - presidente da OABRJ Ana Tereza Basilio - vice-presidente da OABRJ Suzani Andrade Ferraro – presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da OABRJ Representante do IBDP Representante do Ieprev Representante do Rio Previdência e Previ Rio 20/5 10h - Abertura Direito adquirido, direito expectado dos Servidores Públicos a partir da EC 103 e as Decisões do STF Palestrante Marcelo Barroso 11h - Acumulação: exceções e limites dos benefícios previdenciário no RPPS E RGPS Palestrante Alex Sertão 11h40 - O regime de previdência dos estabilizados do artigo 19 do ADCT da Constituição Palestrante Frederico Amado 12h20 - Debates 12h40 – Almoço 14h - Planejamento previdenciário e a limitação do Teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Palestrante Roberto de Carvalho 14h40 - Regime de Previdência Complementar e a unidade gestora única do RPPS Palestrante Suzani Andrade Ferraro 15h20 - Sistema de Proteção Social dos policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro Palestrante Alessandra Minaré 16h - Intervalo 16h20 - Requisitos atuariais para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS Palestrante Andrea Vanzillota 17h - Compensação financeira entre os regimes previdenciários Palestrante Raphael Romero 17h40 - Debates 18h - Encerramento do primeiro dia 21/5 9h – Atendimento ao cliente previdenciário do RPPS Palestrante Melissa Folmann 9h40 - A contribuição previdenciário no RPPS e a Ec 103/2019 Palestrante Thais Ridel 10h - Responsabilidade pessoal e ação de regresso do art. 37 §6º da CF/1988 Palestrante Theodoro Agostinho 11h - Intervalo 11h20 - Aposentadorias especiais dos servidores e as instruções previstas na Portaria 1467/2022 Palestrante Miguel Horvart 12h - A conversão do tempo especial na CTC é possivel Palestrante Vera Queiroz 12h40 - A relação estrutural do RPPS com o RGPS na EC 103/2019 Palestrante Marcelo Leonardo Tavares 13h20 - Debates 14h - Encerramento Patrocinadores Lurjur Previus Data e hora 20/05/2024 9h às 18h Data de término 21/05/2024 Local OABRJ - Plenário Evandro Lins e SilvaAvenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar Valor Evento pago Inscreva-se