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03/10/2016 – 11h36

Grave retrocesso - Daniela Gusmão Santa Cruz

A reformulação do currículo de disciplinas do ensino médio por meio de medida provisória representa um grave retrocesso para a educação brasileira. A MP, publicada em 23 de setembro, altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
 
A reforma, proposta de forma autoritária, não é resultado de uma discussão ampla com representantes de entidades e profissionais das áreas da Educação, tanto pública quanto privada. Sua vulnerabilidade e seu viés nitidamente elitista refletem exatamente a origem arbitrária da fundamentação, que pretende atacar com uma canetada questões estruturais complexas.
 
A flexibilização do currículo é a proposta que tem provocado maior reação. A ideia aponta para um dirigismo perigoso da formação intelectual dos jovens.
 
Numa linha diametralmente oposta, o governo argentino recentemente decidiu incluir, e não retirar, mais uma disciplina no currículo escolar adotado no país. Depois da França, a Argentina é a segunda nação a adotar o Cinema como disciplina de formação básica. Desde agosto, os argentinos adotam o modelo francês Collège au Cinéma, cujo objetivo é estimular desde cedo o interesse pela produção local e gerar um núcleo de estímulo à formação de novos profissionais.
 
O exemplo argentino deveria servir de norte para o Brasil, pois reconhece um potencial do país (o cinema), fortalece a base da formação educacional nacional, gera emprego para novos educadores, estabelece uma linhagem realmente forte entre os ensinos básico e médio e forja uma reserva de mercado com perspectiva real de trabalho futuro. No Brasil, a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro luta pela inclusão do ensino do Direito e da Educação Sexual nas escolas, por exemplo.
 
Se a reforma do ensino é uma necessidade, que seja feita levando em conta as necessidades específicas do Brasil e com um olhar para o mundo. Num momento de crise financeira, o aumento da carga horária pode soar tanto como demagogia quanto como o prenúncio de mais um golpe contra o ensino público, que há muito se mantém sem professores bem remunerados, escolas dignamente equipadas e condições que garantam aos mais necessitados estudar sem ter que trabalhar.
 
Bloquear a reforma proposta pelo governo Temer passou a ser, portanto, o primeiro passo para uma reforma realmente eficaz do ensino no Brasil. A reforma é urgente, não há dúvida, mas devemos ampliar conhecimentos e habilidades e não restringir os horizontes educacionais dos nossos jovens. Sobretudo daqueles que vivem com maior dificuldade e que, munidos de bom ensino público, poderão contribuir para um Brasil que seja realmente melhor para todos daqui a algumas gerações.
 
* Daniela Gusmão Santa Cruz é advogada e presidente da Comissão OAB Mulher. 
Artigo publicado nesta segunda-feira, dia 3, no jornal O Globo.
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