PLANO DE SAÙDE

01-06-2012

Perguntas e respostas para novas regras de plano de saúde para aposentados e demitidos

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Quem tem direito a manter o plano de saúde?
Aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.
 
Para que planos valem as novas regras?
Para todos os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656, de 1998.
 
Há alguma condição mínima para a manutenção do plano?
Sim. Para ter direito, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano com desconto em folha e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.
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