Em mais uma intervenção de sucesso da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, um advogado obteve o acesso aos autos de um processo, o que lhe era negado. O caso ocorreu com o colega Tiago Barbosa em processo transitado no Instituto Vital Brazil.

“O argumento era o fato de os autos ainda não terem sido publicados em Diário Oficial, embora o Instituto reconhecesse não haver segredo de Justiça decretado”, explicou a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima.

A liminar, obtida graças à atuação delegado da Cdap Raphael Vitagliano, foi concedida quarta-feira, dia 17, pelo juiz Alexandre Eduardo Scisinio, que advertiu as autoridades coatoras de que seria realizada busca e apreensão das cópias caso elas não fossem disponibilizadas ao advogado. Scisinio também alertou que, caso a decisão não fosse cumprida, os responsáveis poderiam responder por crime de desobediência.