A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou anteontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar reajuste salarial de 4,8% à magistratura federal. Segundo a Ajufe, o Congresso está sendo omisso ao não apreciar projeto de lei enviado em agosto do ano passado pelo presidente do STF, Cezar Peluso. O projeto prevê a correção dos salários dos ministros do Supremo, mas tem reflexo em outras categorias da magistratura, uma vez que seus rendimentos são calculados com base nos ganhos observados no Supremo. Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 26,7 mil.

A Ajufe diz que a Constituição assegura a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e a revisão anual do teto remuneratório do serviço público. Para o presidente da associação, Gabriel Wedy, o Congresso estaria desrespeitando a Constituição: "O poder Executivo está pressionando o Legislativo para que não cumpra a Constituição. Nos contatos com os parlamentares, percebe-se isso".