Eventos
Nome: Seminário de Previdência Social (CANCELADO)
Tipo: Seminário
Período: 07/12/2018
Local: OAB/RJ
Horário: 09:00 até 19:00
Seminário
Seminário de Previdência Social
 
Realização
Comissão de Previdência Social (CPS)
 
Apoio
IDS
IBDP
IAB
 
Inscrição
cps@oabrj.org.br
 
Programação

Palestrantes:
Suzani Andrade Ferraro
Adriane Bramante
André Oliveira
Roberto Carvalho

1. TEMAS:
a) Definição e características do RPPS;
b) Custeio;
c) Abono de Permanência;
d) Cálculo dos proventos;
e) Regras de Aposentadoria;
f) Pensão por Morte;

2. BENEFÍCIOS DO RPPS:
a) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (art. 40, §1º, III, “a” da CF/88);
b) Aposentadoria por idade (art. 40, §1º, III, “b” da CF/88);
c) Aposentadoria por invalidez (art. 40, §1º, I da CF/88);
d) Aposentadoria compulsória (art. 40, §1º, II da CF/88);
e) Aposentadoria especial do servidor portador de deficiência (art. 40, §4º, I da CF/88);
f) Aposentadoria especial do servidor que exerce atividade de risco (art. 40, §4º, II da CF/88);
g) Aposentadoria especial do servidor que exerce atividades submetidas a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 40, §4º, III da CF/88);
h) Aposentadoria do Professor (art. 40, §1º, III, “a” da CF/88, em c/c o §5º do art. 40 da CF/88);
i) Aposentadoria pelo art. 2º da EC nº 41/03 (Regra de transição);
j) Aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 (Regra de transição);
k) Aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 (Regra de transição);
l) Pensão por morte (art. 40, §7º da CF/88 e Lei nº 6.743/2015);
m) PEC 287/16.
 
Local
OAB/RJ
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar
 
Informações
Tel.: (21) 2272-2053
 
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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