Eventos
Nome: Juizados especiais cíveis
Tipo: Curso - ESA
Período: 18/03/2019 até 27/03/2019
Local: OAB/RJ
Horário: 09:30 até 12:30
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Curso
Juizados especiais cíveis - de acordo com a Lei nº 13.728/2018
 
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
 
Aulas
Segundas e quartas-feiras 
 
Professor 
Felippe Borring
 
Programa
- O acesso à justiça e os juizados especiais
- O sistema dos juizados
- A estrutura
- A natureza jurídica
- O sistema principiológico
- A competência
- O juiz, os juízes leigos e os conciliadores
- As partes
- A estrutura dos procedimentos
- A fase de conhecimento do procedimento sincrético
- Sistema de isenção (custas, taxas e honorários)
- A fase execução do procedimento sincrético (título judicial)
- O procedimento executivo (título extrajudicial)
- Os recursos
- Os meios de impugnação
- Vedação à ação rescisória
 
Valor
R$ 250
 
Local
ESA - OAB/RJ
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara 150, 2º andar
 
Informações
tel: (21) 2272-2097
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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