Eventos
Nome: Ações em face das operadoras de plano de saúde - Turma da noite
Tipo: Curso - ESA
Período: 27/03/2019 até 17/04/2019
Local: OAB/RJ
Horário: 18:00 até 20:30
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Curso
Ações em face das operadoras de plano de saúde
 
Realização
Escola Superior de Advocacia (ESA)
 
Aulas
Quartas-feiras 
 
Professor 
Daniel Macedo - defensor público da União
 
Programa
Direito fundamental à saúde na ordem jurídica
Contratos de assistência privada à saúde
Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
Medicamentos importados não nacionalizados
Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
Inseminação artificial
Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
Doenças preexistentes
Limitação de prazo para internação
Prazos de carência
Atendimento por profissionais não credenciados
Rescisão contratual
Hipóteses de reajustes
Cláusulas abusivas
Intervenção judicial nos contratos de plano de saúde
Tutela condenatória e declaratória
Tutela de urgência antecipatória e cautelar
Medidas típicas e atípicas para efetivação da decisão judicial
Posicionamentos do STJ, STF e TJ/RJ
 
Valor
R$ 250
 
Local
ESA - OAB/RJ
 
Endereço
Avenida Marechal Câmara 150, 2º andar
 
Informações
tel: (21) 2272-2097
email: esa@oabrj.org.br
OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fones: (21) 2730-6525 / (21) 2272-6150
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