Palestra Realização: Comissão de Estudos sobre os Crimes Contra à Ordem Tributária (CECCT) Abertura Alexandre Ayres - presidente da CECCT, membro do IAB e Sacerj Fábio Nogueira - secretário-adjunto da OAB/RJ e coordenador das comissões temáticas da Seccional Alexandre Dumans - presidente da Sacerj e vice-presidente da CECCT Painel 1 – Declarar ICMS devido e não recolhê-lo é crime? A visão do STJ e apontamentos críticos Palestrante: Ranieri Mazilli - membro da CECCT Márcia Dinis - membro da CECCT e IAB Gustavo Brigagão - presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) Painel 2 – A utilização do Direito Penal como ferramenta de arrecadação tributária Palestrante: Alexandre Ayres - presidente da CECCT e membro da Sacerj e do IAB Alexandre Dumans - presidente da Sacerj e vice-presidente da CECCT Data e hora 10/07/2019 17h30 às 20h Data de término 10/07/2019 Local Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJAvenida Marechal Câmara, 150, 4º andar Valor Gratuito Mais informações (21) 2730-6525