ESA - Curso Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA) Dias: 12, 13, 14, 15, 16 e 19 de agosto CoordenaçãoThatiana de Carvalho Costa Programação 1. Da ética ao compliance – Introdução Geral Professor Marcelo Rhenius 2. Histórico legislativo do compliance (Legislação estrangeira e legislação brasileira anticorrupção e suborno)Professor Bruno Fernandes· Foreign Corrupt Practice Act – FCPA· O papel do DOJ e da SEC· NPA, DPA, plea agreement e acordo de leniência· Yates Memo e o impacto na responsabilização penal empresarial· Lei Sarbanes Oxley (SOX)· UK Bribery Act -UKBA· Regulamentações da OCDE e da ONU· Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Decreto nº 8.420/15 3. Políticas de prevenção à corrupção e ao subornoProfessora Julia Del Blanco· Presentes, brindes e hospitalidades· Doações e patrocínios· Aquisições e contratações· Atos de corrupção em relação a licitações e contratos· Colaboração premiada e acordos de leniência 4. Gestão de riscosProfessor Marcelo Camara 5. O que é necessário a um programa de compliance?Professor Luiz Lemes· Introdução·Tone of the top e tone of the middle· Elementos de um programa· Código de Ética e Conduta, políticas e procedimentos· Compliance officer e Comitê de Compliance· Educação, verificação e controles internos (due diligence)· Monitoramento e Auditoria· Report e investigação· Obrigatoriedade e disciplina· Respostas e prevenção 6. Investigações internas Professor Shenia de Lima· Quando conduzir uma investigação interna· Estratégias de investigação· Entrevistas· Compilação de evidências / provas – a questão da privacidade· Relatório da investigação Data e hora 12/08/2019 18h às 20h30 Data de término 19/08/2019 Local ESA - OAB/RJAvenida Marechal Câmara, 150, 2º andar Carga Horária 15h Valor R$ 250 Mais informações (21) 2272-2097 / [email protected] Inscreva-se