ESA - Curso Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA) Dias 19, 21, 26 e 28 de agosto Segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30 Professor: Rodrigo Dias de Pinho Gomes Programação Aula 1: Princípios da LGPD e Direitos dos Titulares de Dados Tópicos: Introdução. Privacidade: Conceito, Evolução histórica do direito à privacidade como the right to be let alone até a autodeterminação informativa. Origens do Marco Civil da Internet. Origens da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Princípios da LGPD. Aula 2: Aula 02 - Direitos dos Titulares de Dados. Requisitos para Tratamento de Dados. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sanções administrativas. Tópicos: Abordagem dos principais direitos dos titulares de dados pessoais na LGPD. Estudo dos requisitos para Tratamento de Dados. Principais aspectos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sanções administrativas decorrentes de violação da LGPD. Aula 3: Agentes de tratamento de dados e sua responsabilidade Tópicos: Definição e principais aspectos atinentes à atividade do controlador e operador. Debates acerca do regime de responsabilidade civil criado pela LGPD. Aula 4: Direito ao esquecimento Tópicos: Aspectos históricos e contextualização do Direito ao Esquecimento. Fundamentos e aplicação do direito ao esquecimento, com base na legislação e jurisprudência nacional. Principais decisões nacionais sobre direito ao esquecimento nos tribunais superiores. Critérios para aplicação. Data e hora 19/08/2019 18h30 às 20h30 Data de término 28/08/2019 Local ESA - OAB/RJAv. Mal. Câmara, 150 - 2º andar Carga Horária 8h Valor R$ 120 Mais informações tel: (21) 2272-2097 / email: [email protected] Inscreva-se