Prática de Direito do Consumidor

Aulas

Terças e quintas

Coordenadores
Eduardo Biondi
Diogo Mello
Ricardo Alves

Programa

Parte Geral

7/8 – Aula Magna: Novos Rumos das Relações de Consumo, os Conceitos Gerais e a Política Nacional de Relações de Consumo.

Luciano Timm

13/8 – Política Nacional de Relações de Consumo, Teoria Geral das Relações de Consumo e os Direitos Básicos do Consumidor, Conceito de consumidor e Fornecedor.

PNRC; Teoria Geral das Relações de Consumo; Princípios norteadores das relações de consumo e direitos básicos do consumidor; Elementos da Relação Jurídica; Âmbito de Aplicação do CDC – Conceito de consumidor e Fornecedor.

Renata Rubak

15/8 e 20/8 – Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor – Vícios dos Produtos e Serviços.

Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo; Responsabilidade por fato do produto e do serviço, Responsabilidade por vício do produto, Responsabilidade solidária e subsidiária, Excludentes de Responsabilidade, Prazos de garantia, decadência e prescrição; Desconsideração da Personalidade jurídica; súmulas e jurisprudências.

Marcelo Calixto

22/8 e 27/8 – Proteção do Consumidor nas Relações de Consumo: Práticas Comerciais.

Proteção pré-contratual: Oferta, publicidade e propaganda; Cláusula de boa-fé, Bancos de dados; Práticas abusivas; Cobrança de dívidas; Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor; Superendividamento do Consumidor; súmulas e jurisprudências.

Willian Rocha

29/8 – Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo.

Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo administrativo Sancionador; Sanções Administrativas em Espécie.

Ricardo Alves

03/9 e 5/9 – Tutela Coletiva dos Direitos do Consumidor.

A tutela processual como Direito Fundamental; Teoria geral das ações coletivas; Tutelas de urgência; Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição; súmulas e jurisprudências.

Cristiane Cepeda

Parte Específica

10/9 e 12/9 – A Proteção de Dados do Consumidor e os Direitos do Consumidor no Ambiente virtual.

O consumidor e o Marco Civil da Internet; contratos eletrônicos a Proteção do consumidor no direito digital. A Proteção de Dados do Consumidor de acordo com a Lei nº LDPD.

Diogo Mello

17/9 – Direitos do consumidor e os contratos de seguro e planos de saúde.

Conceitos; características dos contratos, Marco Regulatório – Lei nº 9.656/98, Aplicação do CDC – Cláusulas e Práticas Abusivas, Reajustes dos Planos, Cobertura de Tratamentos, Diálogo das Fontes Aplicação do Estatuto do Idoso, Análise de casos concretos – jurisprudências.

Thiago Loyola

19/9 – A Sustentabilidade e a Consciência ambiental nas Relações de Consumo.

Conceitos; características dos contratos súmulas e jurisprudências.

Fernando Magalhães

24/9 – Direitos do consumidor e os contratos bancários.

Conceitos, características dos contratos, Aplicação do CDC, Práticas Abusivas, Responsabilidade por fraudes, análise de jurisprudências.

André Luís

26/9 e 1/10 – Aspectos Processuais do Direito do Consumidor em juízo.

Competência; denunciação da lide; aspectos probatórios e teoria da prova; hipossuficiência; inversão do ônus da prova; prescrição e decadência; Estudos de Padrões Decisórios.

Marcelo Câmara