TRIBUNA DO ADVOGADO

Março/2012

Juizados em Nova Iguaçu: Filas e demora em audiências

A cada mês, são distribuídos no Fórum Regional de Nova Iguaçu entre 900 e mil processos para os três juizados especiais cíveis (JECs), que, juntos, reuniam, até meados de fevereiro, um estoque de cerca de 8.100 ações. No andar térreo, advogados e clientes lotam o saguão todos os dias, ouvidos atentos à espera da chamada do pregão. Nas bocas de muitos, queixas e mais queixas quanto à demora na marcação de audiências, às filas e à lentidão nos cartórios.
 
O 2º JEC é o principal alvo das reclamações. A advogada Carmen Lúcia Krause Lopes considera “um completo desrespeito” ter que aguardar de quatro a cinco meses por uma audiência, e depois ainda esperar até três horas de atraso com relação ao horário marcado.
 
“Eu me desloco do Rio e acabo perdendo o dia. A gente não pode sair do saguão para consultar um processo em outro andar porque pode ser chamada a qualquer momento”, diz ela, que não considera a possibilidade de recorrer à Ouvidoria: “Se eu fizer isso, aí mesmo é que meus processos não vão andar”.
 
Janaína Moraes Braga faz coro com a colega, queixando-se de que no 2º JEC “passou a ser obrigação do advogado”, depois de protocolar uma petição no Proger, ter que comparecer ao cartório para pedir sua juntada, enfrentando uma fila de até duas horas. “Se não for lá solicitar, a petição pode demorar de seis a sete meses para ser anexada, é uma vergonha”.  
 
Ela ressalva, no entanto, que a situação já foi “muito pior”, tendo melhorado “um pouco” após o juiz Aroldo Gonçalves Pereira Júnior ter assumido como titular. Na ocasião da visita da reportagem da TRIBUNA, ele estava em férias. O 3º JEC, onde já funciona o processo eletrônico, é onde o andamento é mais tranquilo, segundo os advogados.
 
Denancy Filho, 36 anos de advocacia em Nova Iguaçu, atesta que o “ponto crítico” é mesmo o 2º JEC. “O objetivo do juizado é agilizar o processo mas, quando a gente consegue fazer o acordo, o alvará demora seis meses para sair, sem falar nas petições que não são juntadas em menos do que três meses”.
 
Ele reclama também do 1º JEC, afirmando que a juíza Regina Chuquer, que também responde pela diretoria do Fórum, só aceita, como prova de residência, contas de luz em nome do reclamante. “Se não for assim, ela extingue a ação. Isso significa ter que recorrer e perder mais quatro ou cinco meses, e é uma burla ao espírito de informalidade dos juizados especiais, porque às vezes trata-se de alguém que mora com os pais ou outra pessoa que não tem conta no próprio nome”. Chuquer contesta a reclamação, mostrando uma conta da operadora de telefonia Oi anexada a um processo.
 
A diretora afirma que decidiu concentrar o pregão no térreo para organizar e dar melhores condições de atendimento. “Não dá para ter o sistema de som ligado e a presença de advogados e clientes em todos os andares, o barulho é insuportável. Pensei no bem da comunidade. Há cadeiras disponíveis, uma televisão para quem traz crianças e um elevador exclusivo para a subida das pessoas para as audiências”, argumenta. Mas, para o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Jurandir Ceulin, a concentração de todos no saguão prejudica os advogados que, enquanto aguardam a chamada, poderiam usar o tempo para consultar outros processos. “Agora, os colegas ficam parados à espera do pregão, e tempo é trabalho e dinheiro. Vou pedir uma reunião para tratar dessa questão com ela”, conta.
 
Chuquer reconhece, no entanto, a morosidade nos juizados. “Aqui no 1º JEC, a pauta está em dia e fazemos, duas vezes por semana, 60 audiências por dia. Tínhamos 17 mil processos e baixamos para 8.100. Mas, realmente, precisamos de mais um juizado. O que pega é a fase de execução de sentença”, argumenta. “As empresas concessionárias de serviços, maioria absoluta nas ações, utilizam todos os recursos possíveis para postergar o pagamento”.
 
O coordenador da Comissão de Juizados Especiais e vice-presidente da OAB/RJ, Sergio Fisher, pretende abrir logo um canal para levar as queixas dos colegas de Nova Iguaçu à direção do Judiciário fluminense. “Nós estamos reestruturando nossa comissão e vamos atuar com muita firmeza na busca de soluções e melhorias, retomando este ano nossa campanha Dignidade nos juizados”.
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