TRIBUNA DO ADVOGADO

Maio/2015

Procuradora bota o pé na estrada contra exploração sexual de crianças

EDUARDO SARMENTO
Desde 2003 trabalhando pela erradicação do trabalho infantil, a procuradora do Trabalho Sueli Bessa acompanhou as estatísticas referentes ao tema despencarem 37% a partir de então. Apesar disso, o Brasil ainda contava, em 2013, com mais de 3,1 milhões de trabalhadores entre cinco e 17 anos. O número é considerado alarmante por ela, que além de representar a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região no Ministério Público do Trabalho (MPT), mais especificamente na Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, realiza um trabalho de campo em rodovias federais com o intuito de conscientizar os motoristas da gravidade da exploração sexual de menores. “Apesar de algumas melhorias, podemos observar que a redução tem sido mais lenta, especialmente em determinados casos. Daí a necessidade da realização dessas ações”, afirma.

Considerada uma das piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual é uma triste realidade nas estradas do país. Levantamento feito anualmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou, em 2014, 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, levando em conta ambientes que possuem características específicas de iluminação, vigilância, circulação de pessoas, prostituição de adultos e consumo de bebidas, fatores que tornam o local suscetível a ocorrências.

Segundo Bessa, esse mapeamento foi o passo inicial para as campanhas. “Com base nesses dados, a primeira ação foi no sentido de, em parceria com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), instalarmos placas informativas em trecho capixaba da BR-101 enfatizando que exploração sexual de crianças e de adolescentes é crime”, conta. Ela esclarece que a atuação do MPT se restringe à esfera trabalhista. “Mas as denúncias podem e devem ser feitas pelo Disque 100”, completa, lembrando que as ligações são gratuitas.

Em outubro de 2014, novamente com o apoio da PRF, além do Lions Clube, foi realizada a primeira grande campanha in loco. A própria procuradora, acompanhada por colaboradores das três instituições, participou da distribuição de kits com camisetas, bonés e cartilhas com orientações sobre o tema, além de conversar com os motoristas que passavam pela BR-101, próximo à cidade de Campos. 

Segundo ela, a ação foi muito bem recebida. Uma nova diligência, similar à primeira, foi marcada para 16 de maio, na mesma região. De acordo com a Bessa, existe ainda uma articulação, a partir de protocolo firmado por várias instituições, entre as quais a OAB/RJ, para que ocorra ação da mesma natureza junto aos caminhoneiros no momento em que estiverem parados em postos de gasolina no Rio de Janeiro.

Outra medida salientada é a divulgação de mensagens contra a exploração sexual nos painéis de LED instalados na Ponte Rio-Niterói. A campanha acontece durante o mês de maio e foi viabilizada graças a ofício enviado para a CCR, empresa que possui a concessão da via e aceitou colaborar.
 
A crença em que medidas como essas contribuem para a informação da sociedade e que cada pessoa abordada pode se tornar um multiplicador, colaborando com a redução desse tipo de violação, são as principais motivações da procuradora. “Acredito que o MPT, paralelamente à sua atuação repressiva, tem um papel promocional. Ou seja, deve atuar para que os direitos humanos, inclusive das crianças e dos adolescentes, tenham efetividade”.
 
Nesse último aspecto, Bessa considera que há necessidade de diálogo entre os vários atores da matéria e com todos os segmentos da sociedade. Ela vê deficiências no país na tarefa de erradicar o trabalho infantil em determinada faixa etária. “Temos insuficiência ou ausência de políticas públicas efetivas com esse objetivo. É necessário um mapeamento preciso por parte dos municípios de modo a identificar os focos do problema.
 
Deveríamos ter uma educação de qualidade, inclusive com escolas em regime integral, medidas que assegurassem os direitos e a profissionalização dos adolescentes, além de programas de qualificação”, enumera.
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