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19/07/2016 – 17h28 | última atualização em 19/07/2016 – 17h30

TJ suspende prazos processuais desta terça-feira, dia 19

Fonte: assessoria do TJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) suspendeu os prazos processuais no 1º e 2º graus de jurisdição em todo o estado nesta terça-feira, dia 19 de julho. O motivo da suspensão foi a indisponibilidade de acesso ao site do tribunal, causada por um problema no Banco de Dados do portal, registrado a partir das 12h23.
 
A informação consta do Ato Executivo nº 97/2016, assinado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Leia, abaixo, a íntegra do ato.
 

Ato Executivo nº 97/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indisponibilidade de acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ocorrida a partir das 12h23 do dia 19 de julho de 2016;
CONSIDERANDO que a referida indisponibilidade foi causada por uma contenção no Banco de Dados;
CONSIDERANDO que o problema de acesso ao sítio eletrônico causa dificuldades no peticionamento intercorrente do processo eletrônico;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do artigo 10, da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatização do processo judicial;
CONSIDERANDO que o problema ocasionou a indisponibilidade do referido sítio eletrônico por mais de 60 (sessenta) minutos;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 5º, do Ato Normativo Conjunto 12/2013, alterado pelo Ato Normativo Conjunto 08/2015.
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais nos 1º e 2º graus de jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro no dia 19 de julho de 2016.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016.
Desembargador Luiz Fernando Riberito de Carvalho 
Presidente do Tribunal de Justiça
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