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18/10/2016 – 20h50 | última atualização em 21/10/2016 – 15h36

Greve dos servidores da Justiça Estadual: OAB/RJ manifesta preocupação

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em nota oficial, publicada nesta terça-feira, dia 18, a OAB/RJ manifestou preocupação quanto ao impacto negativo que a nova greve dos servidores da Justiça Estadual, anunciada para outubro, causará no dia a dia da sociedade e da advocacia.

No texto, a Seccional destaca que "a inabilidade na gestão de recursos do Tribunal de Justiça do Rio e a decisão dos funcionários pela paralisação vão ampliar a grave recessão que assola o Estado, aprofundando os prejuízos à tramitação dos processos, à economia e à vida do cidadão".

Leia a nota na íntegra.


NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem externar grande preocupação quanto aos efeitos nocivos à sociedade e à advocacia dos fatos da nova greve dos servidores da Justiça Estadual, anunciada para outubro.

A inabilidade na gestão de recursos do Tribunal de Justiça do Rio e a decisão dos funcionários pela paralisação vão ampliar a grave recessão que assola o Estado, aprofundando os prejuízos à tramitação dos processos, à economia e à vida do cidadão.

O Judiciário estadual, que funcionou de forma bastante reduzida em 2016 por conta dos Jogos Olímpicos e da primeira greve da categoria (em abril), vem exigindo sacrifícios – e muita paciência – dos advogados e da população dependente de uma Justiça cada vez mais morosa.

Milhares de processos aguardam andamento, acumulam-se nas varas e empurram o Rio para o lamentável topo da ineficiência da Justiça. Como mostra a mais nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, o Estado é o quinto colocado deste ranking negativo: de cada 100 processos, apenas 21 são concluídos. E pela demora, o cidadão paga a conta em dobro.

Na questão trabalhista, vale lembrar que, de todos os poderes, o Judiciário é o único a receber em dia (por força de liminar) dentro da conjuntura da crise provocada pela ineficiência do governo estadual, que deixa no conta-gotas a remuneração de diversas outras categorias.

Embora reconheça a greve como instrumento reivindicatório previsto em lei, a Ordem alerta ainda sobre o risco da não expedição de mandados de pagamento, que configuram verba de natureza alimentícia, representando meio de subsistência dos advogados e de suas famílias.

A OAB/RJ cobra, portanto, do Tribunal de Justiça do Estado e de seus servidores uma solução ágil, que ponha fim as diferenças. A sociedade não pode ser ainda mais prejudicada por questões corporativas num momento tão difícil para a vida do cidadão brasileiro.


Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2016
Diretoria da OAB/RJ
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