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17/05/2017 – 19h08 | última atualização em 22/05/2017 – 11h39

Seccional recebe audiência pública sobre "mero aborrecimento"

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
A OAB/RJ abriu as portas, nesta quarta-feira, dia 17, para a realização de audiência pública que discutiu as reiteradas decisões de magistrados negando a concessão de danos morais, que, em muitos casos, passaram a ser tratadas como "mero aborrecimento" pelos juízes.
 
O salão nobre lotado e a pluralidade na formação da mesa deixaram evidente a relevância do tema para a classe. Organizado pelo Movimento Advogados Unidos (MAU), o encontro reuniu, além de representantes do grupo e da Ordem, integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público (MP) e do Poder Legislativo.

Abrindo a audiência, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, demonstrou satisfação com a união dos advogados e apoiou a causa, destacando o assunto como mais uma demonstração de desrespeito por parte de alguns magistrados e fragilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e dos juizados especiais. "Seria contraditório não compreender que a advocacia se organiza de forma independente. Todo movimento neste sentido é um alento para a OAB/RJ. Vejo este momento como fundamental para os próximos passos da advocacia nacional. Cada vez mais vamos nos organizar em redes", ressaltou.

O evento seria realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas foi desmarcado há poucos dias, sob a alegação de falta de segurança. A Ordem, então, se prontificou a receber os colegas. Felipe afirmou que vai oficiar ao presidente da Alerj reclamando do ocorrido. "Não é possível que a casa do povo anuncie uma audiência pública chamada por um movimento legítimo e às vésperas do evento decida que não quer mais o povo em seus corredores", protestou.

A audiência foi conduzida pelo membro do MAU Hugo Jerke, que explicou que as motivações do movimento são "somar e lutar, de fato, por nossos direitos e nossas prerrogativas e pelo aprimoramento da prestação jurisdicional". Ele destacou a credibilidade que o apoio da Ordem dá à questão e se disse "feliz por ver que toda a advocacia, e não só o movimento, consideram esta uma causa importante", referindo-se ao salão tomado pelos colegas.

A presença de outras entidades deu força ao ato e reforçou a urgência da pauta. A defensora pública Patrícia Tavares Cardoso Maciel fez coro com os presentes ao afirmar que "se não tivesse sido formalmente convidada, estaria sentada na plateia". Segundo ela, que trabalha com Direito do Consumidor há mais de 25 anos, o tema gera inconformismo. "Só quem milita nesta área sabe o quanto o caminho é duro e árduo", disse. Atualmente, Patricia é coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública.

O MP se fez presente por meio do promotor de Justiça e subcoordenador da área de defesa do consumidor da entidade Sidney Rosa da Silva. Ele reafirmou a importância da parceria entre os interessados em resolver a situação e abriu sua fala com uma indagação: "Será que todos aqui estamos errados? Tantas instituições juntas com o mesmo problema e não temos razão?". Segundo ele o comportamento dos juízes se repete e é replicado em cursos preparatórios da magistratura, enquanto a qualidade da prestação de serviços cai de forma contínua. "Se começarmos a entender que os aborrecimentos são comuns e fazem parte do jogo, que tipo de sociedade vamos construir?", questionou.

O presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira também participou da mesa do evento. Ele salientou que as repetidas negações relativas aos danos morais são um desrespeito à classe e destacou a importância de movimentos como o MAU na defesa dos direitos dos colegas. "Não tratamos aqui apenas de uma questão específica, mas da defesa de forma geral de nossas prerrogativas. O advogado está vinculado à cidadania, e o grande número de colegas aqui nos dá a esperança de construirmos uma relação de equilíbrio daqui pra frente", disse.

O deputado estadual Jânio Mendes esteve presente à reunião. Ele afirmou não saber com detalhes o porquê do cancelamento da audiência por parte da Alerj, mas se comprometeu a entregar à presidência da casa um manifesto do MAU sobre o assunto para publicação no Diário Oficial.

Participaram da mesa, ainda, o secretário da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ, Bruno Leite de Almeida; e a integrante do MAU Claudete Capella. Além deles, os presidentes das subseções de Teresópolis, Rodrigo Ferreira; de Duque de Caxias, Vágner Sant'Anna; e de São Gonçalo, Eliano Enzo, também discursaram durante a audiência.

Compareceram ao evento o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; e os presidentes da subseções da Pavuna, Fátima Lira; do Méier, Jorge Gomes Rodrigues, e de Mangaratiba, Ilson Ribeiro.
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