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30/05/2017 – 10h05 | última atualização em 05/06/2017 – 11h17

TRT atende OAB/RJ e mantém intimações para advogados por DEJT

Fonte: site do TRT e redação da Tribuna do Advogado
Nesta segunda-feira, dia 29, o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 1ª Região informou que já orientou as unidades judiciárias no sentido de que as intimações para cumprimento dos prazos judiciais aos advogados continuem a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), devendo a contagem de prazos ser realizada pelos servidores, não se utilizando da contagem de prazos automática do PJe, a fim de evitar nulidades processuais.
 
Segundo a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, a medida atende a uma solicitação feita pela Seccional em favor dos colegas.  O problema apontado tem relação com a contagem automática de prazos, que não considera os feriados municipais ou estaduais.
 
Agora, o Comitê Gestor estuda formas de solução com a Coordenação Nacional do PJe visando preservar os interesses das partes e operadores do Direito.
 
Além disso, foram disponibilizadas, em 1º grau, como incidentais, as classes Execução Provisória em Autos Suplementares, Embargos de Terceiro e Cumprimento de Sentença, a fim de que os advogados consigam protocolá-las para o mesmo órgão julgador.
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