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11/09/2017 – 17h13 | última atualização em 18/09/2017 – 12h01

Comissão debate desafios para a implantação da arbitragem tributária

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O exemplo de Portugal e as questões a serem enfrentadas para que o Brasil passe a contar com a arbitragem tributária serão os temas discutidos na palestra Arbitragem tributária – Experiência portuguesa e desafios para implantação no Brasil, que acontecerá no dia 20, a partir das 10h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. A entrada é franca, e as inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/RJ.
 
O evento, realizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), tem o apoio da Comissão de Arbitragem (CA) da OAB/RJ, da Escola da Advocacia Geral da União e do Centro de Mediação e Arbitragem (AMCHAM).
 
“Quase 40% dos processos no Brasil são de natureza fiscal, e a Receita consegue receber menos de 2% dos débitos em dívida ativa. Está na hora de tentar meios alternativos para tornar o litígio tributário mais eficiente. A arbitragem tributária é uma opção que teve imenso sucesso em Portugal e poderia ser replicada no Brasil”, afirma o presidente da CA, Joaquim Muniz.
 
O presidente do Centro de Arbitragem Administrativa de Portugal, Nuno Villa-Lobos, e o representante do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Francisco Nicolau Domingos, serão os palestrantes, e os painéis terão diversos debatedores.
 
Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.
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