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18/09/2017 – 11h36 | última atualização em 21/09/2017 – 15h29

TRT/RJ disciplina citação e intimação de entes públicos

Fonte: site do TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região iniciará a citação, intimação e notificação de entes públicos por meio eletrônico, via sistema PJe, aplicável também a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A União, o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios devem informar os órgãos/pessoa jurídica responsáveis por sua representação processual e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

Os atos passam a ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico no prazo de 45 dias após a publicação do edital para cadastramento.

 
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