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13/11/2017 – 23h30 | última atualização em 14/11/2017 – 13h18

OAB/RJ repudia exoneração do procurador-geral do estado

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em nota oficial, a OAB/RJ repudia a exoneração do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, ocorrida nesta segunda-feira, dia 13. Para a Seccional, o procurador foi afastado por manter uma posição firme em defesa da lei.
 
Leia abaixo a íntegra da nota:
 
Nota oficial
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, vem a público repudiar veementemente a exoneração do procurador-geral do Estado do Rio Janeiro, Leonardo Espíndola, ocorrida na noite desta segunda, dia 13.
 
Entre a conveniência política e a lei, em imbróglio decorrente da indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-procurador-geral não hesitou em ficar ao lado da lei. E foi exonerado justamente pela firme posição de responder não às vontades pessoais do governador Luiz Fernando Pezão, e sim aos postulados da cidadania.
 
A transparência e o respeito à legalidade são exigências da sociedade - o que evidentemente também se aplica à formação do Tribunal de Contas. Ao tomar decisões ao arrepio da legalidade, o governador Pezão expressa seu profundo desprezo aos ditames da Constituição Estadual e às premissas republicanas.
 
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017
Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ
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