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29/11/2017 – 15h19 | última atualização em 29/11/2017 – 15h49

‘O Brasil não suporta mais a corrupção’, diz presidente da OAB

Fonte: site do Conselho Federal e redação da Tribuna do Advogado
          Foto: Eduardo Sarmento  |   Clique para ampliar
 
 
Eduardo Sarmento e Conselho Federal
Tema dos mais debatidos, as causas da corrupção e o seu devido combate foram abordados na manhã desta quarta-feira, dia 29, em mesa comandada pelo ex-presidente e membro vitalício do Conselho Federal Bernardo Cabral. Segundo ele, é preciso que sejam tomadas medidas no sentido de impedir que os crimes aconteçam. "Tivéssemos atacado as causas, teríamos muito menos problemas", afirmou Cabral.
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O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Luís Roberto Barroso também participou do painel. Barroso questionou o papel da mídia junto à sociedade: "Damos condições para que a corrupção aflore. Vivemos em um tempo no qual juízes se acham combatentes do crime, quando devem apenas julgar". Para o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, que também participou do encontro, “o Brasil não suporta mais a corrupção”.
 
Lamachia ressaltou que investigar casos de corrupção não é ser contra a política e, sim, melhorar o ambiente político do país. No entanto criticou desvios procedimentais cometidos pelo Judiciário. “A OAB é intransigente no combate à corrupção, mas temos de fazer isso dentro da lei, porque não se combate um crime cometendo outro”, disse.
 
O ministro Barroso considerou que a investigação de condutas criminosas por agentes públicos é uma demanda da sociedade e reflete um anseio no país por integridade, patriotismo e honestidade. “O Brasil já mudou, o trem já saiu da estação, nada será como antes. Já não se varre o lixo para debaixo do tapete”, afirmou.
 
Barroso chamou de “fotografia devastadora” a descoberta de um vasto esquema de corrupção pela Operação Lava-jato, envolvendo entes públicos e privados. Contudo classificou como bom o filme da história brasileira dos últimos 30 anos. “Em uma geração, nós derrotamos a ditadura, a inflação e a pobreza extrema. Nada é invencível, nada é impossível. Também a corrupção não é invencível”, disse.
 
Foro privilegiado
 
Para o ministro do STF, o “foro privilegiado cria impunidade” e precisa ser extinto em todas as instâncias públicas. Ele sugeriu a criação de um tribunal específico - vinculado ao STF - para julgar casos de improbidade administrativa. “O foro privilegiado é uma jabuticaba que já apodreceu no Brasil”, asseverou.
 
Lamachia reforçou a crítica do ministro ao foro. “Nós precisamos encontrar mecanismos para reduzir ou acabar com o foro privilegiado. O foro hoje é uma anomalia na nossa democracia. Ele fere uma prerrogativa que é a de que todos somos iguais perante a lei”, disse.
 
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco, observou que a mudança do fim do foro privilegiado está em tramitação. Ele defendeu o seu fim em todas as instâncias, porém defendeu mudanças na Lei de Delação Premiada e a suspensão da prisão após decisão em segunda instância. “É preciso deixar claro para a sociedade que o sujeito pode ser preso em determinados casos [após decisão em segunda instância], mas não sempre e a qualquer situação”, afirmou.
 
Pacheco criticou supostos desvios de preceitos constitucionais com o objetivo de punir corrupção contra o erário público. “A corrupção é uma grande chaga no Brasil e precisa ser combatida com todos os mecanismos. Mas o combate a essa chaga nacional não pode fazer com que a Constituição seja corrompida”, disse o deputado.
 
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira concordou com o parlamentar, afirmando que o “melhor caminho para combater a corrupção é combater as causas do crime”, ressaltando que “a punição é pós-crime”. 
 
Nesse sentido, a advogada Dora Cavalcanti disse haver no meio advocatício “perplexidade” diante da ameaça de validação de provas ilegais, conforme previa o projeto de lei com dez medidas contra a corrupção. “Me questiono se essa flexibilização, já norteada por uma ótica de que os fins devem justificar os meios, não funciona como uma retroalimentação da corrupção no Brasil”, sugeriu.
 
Dora avaliou que considerar uma hipótese como essa é “entrar na lógica de combater injustiça praticando injustiça”.
 
Já a prática cotidiana de conviver com desvios de conduta foi abordada pelo presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP, Eduardo Ribeiro Augusto. Segundo ele, a compra de produtos falsificados é uma das formas de corrupção. “É muito fácil criticarmos a conduta de políticos corruptos por terem cometido algum tipo de irregularidade. Por outro lado, temos produtos falsificados na nossa casa. Qual a diferença dessas condutas?”, provocou.
 
Defesa da advocacia
 
Mariz de Oliveira defendeu a advocacia, apontada por ele como uma profissão que enfrenta a maior crise vista por ele em 50 anos de profissão. “Eu diria que, nos dias de hoje, defender a advocacia é ter coragem. Está mais difícil advogar nos dias de hoje do que nos dias nebulosos da ditadura militar”, afirmou.
 
Ele criticou barreiras que têm impedido o acesso à íntegra de investigações contra clientes. “Hoje, a produção de prova é seletiva. Os autos estão nas gavetas. O advogado tem grande dificuldade de ter acesso às provas, grande dificuldade de dizer aos familiares porque o acusado está sendo preso”, disse.
 
O presidente do Painel, Bernardo Cabral, defendeu a fala de Mariz e lembrou que teve o mandato de deputado cassado pela ditadura e ficou dez anos sem permissão para advogar. Cabral lembrou que presidiu o Conselho Federal da OAB nos anos 1980 e foi relator da Constituinte. “Eu acho que o cargo que me deu mais orgulho foi o de presidente do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou.
 
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a aprovação para votação pela CCJ da Câmara do projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados, nesta terça-feira (28). Ele rebateu críticas ao projeto feitas por entidades de classe da magistratura e do Ministério Público. “Algumas associações entendem que esse projeto é ruim para o combate à corrupção, dizendo que vai trazer muita litigiosidade. Digo que não vai”, disse.
 
Homenagem 
 
Durante o Painel, Bernardo Cabral pediu aplausos ao professor Paulo Bonavides, de 92 anos, e um dos personagens centrais para o ensino do Direito no Brasil e à história da democracia e da OAB. O pedido do painelista foi plenamente atendido pelo público que lotou o evento.  
 
O painel contou com a relatora Márcia Regina Approbato Machado Melaré e o secretário João Paulo Tavares Bastos Gama. A advogada Darci Norte Rebelo foi outra palestrante. O presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB-SP, Eduardo Ribeiro Augusto, abordou a violação ao direito autoral e propriedade intelectual.
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