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01/12/2017 – 15h58 | última atualização em 05/12/2017 – 16h07

Veja os principais temas debatidos na Conferência Nacional

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
         Foto: Lula Aparício  |   Clique para ampliar
 
 
Maior evento jurídico da história da OAB, com mais de 20 mil inscritos, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia debateu temas importantes para o atual momento do país e para a classe. Durante quatro dias, o combate à corrupção e à intolerância sob qualquer forma, a defesa das prerrogativas profissionais e da igualdade social, além de visões técnicas sobre projetos e alterações legislativas, entre outros assuntos, foram abordados por mais de 250 palestrantes de destaque no cenário jurídico nos 40 painéis realizados.
 
Um dos principais temas em discussão, as causas da corrupção e o seu devido combate foram abordados na manhã de quarta-feira, dia 29, em mesa comandada pelo ex-presidente e membro vitalício do Conselho Federal Bernardo Cabral. Segundo ele, é preciso que sejam tomadas medidas no sentido de impedir que os crimes aconteçam. "Tivéssemos atacado as causas, teríamos muito menos problemas", afirmou.
 
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também participou do painel. Barroso questionou o papel da mídia junto à sociedade: "Damos condições para que a corrupção aflore. Vivemos em um tempo no qual juízes se acham combatentes do crime, quando devem apenas julgar". Para o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, que também participou do encontro, “o Brasil não suporta mais a corrupção”. (Leia matéria completa)
 
Bastante discutidos nesse contexto de corrupção e da Operação Lava-jato, os acordos de leniência e as delações premiadas foram os temas do Painel 10, realizado na terça-feira, dia 28. O painel foi presidido por Renato da Costa Figueira, teve como relator José Alves Maciel e como secretário Edward Johnson Gonçalves Abrantes.
 
Foto: Eduardo Sarmento |   Clique para ampliarNa abertura, Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União, discutiu os problemas relativos ao papel do TCU nos acordos de leniência. Para ele, o tema é o mais relevante no que diz respeito aos órgãos que trabalham para a realização desse tipo de acordo. “Com a Lei nº 12.846 criamos um grupo de estudos que já vislumbrava muitas dificuldades ao tratar do tema. Um dos problemas é que o Brasil não tinha lei específica e quando a norma veio, ela não foi discutida pela sociedade”, afirmou Zymler.  (Leia matéria completa) 
 
O respeito às normas internacionais dos direitos humanos e à divisão de poderes deu o tom do 1º Painel da Conferência – Dignidade da pessoa humana. A mesa, que ocorreu ao longo da tarde de segunda-feira, dia 27, com excelente presença de público, foi presidida por Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior e contou com a relatoria de Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior e secretaria de Antonio Cândido Barra Monteiro de Britto.
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Em sua participação no painel, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do debate sobre o tema no atual quadro da história. “A exploração deste assunto sob todos os seus prismas deve ser intensa e cotidiana. É um tema que se encontra, sem dúvida alguma, no DNA da Ordem dos Advogados do Brasil, firmando-se como um compromisso inarredável da nossa entidade nas lutas passadas, atuais e vindouras”, apontou.  (Leia matéria completa) 
 
O Painel 22, Diversidade sexual e de gênero, trouxe à conferência expoentes da literatura e do trabalho jurídico nessa área. O encontro foi presidido por Adriana Coutinho, conselheira federal por Pernambuco e vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, além de contar com o secretário Renato Cardoso de Almeida Andrade e com a redatora Adriana Galvão.
 
Foto: Lula |   Clique para ampliarMaria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, falou sobre a importância do painel de discussão do assunto para a história do congresso e do Brasil durante a palestra Uma lei para garantir direitos fundamentais ao universo LGBTI. A bandeira LGBTI também foi debatida na conferência por meio de uma mesa de discussão e de um estande especial sobre o tema. (Leia matéria completa)
 
Frente ao agravamento da violência em todo o país, que tem levado especialistas a debaterem a saída para a crise, um consenso foi firmado entre os palestrantes do painel 7 - que tratou da segurança pública -, realizado na tarde de segunda-feira: segundo eles, é preciso mudar as políticas públicas de segurança com foco nos direitos humanos.
 
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Abrindo o painel, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca propôs um resgate da justiça restaurativa. “Nós já temos uma Lei de Execução Penal que propõe justiça restaurativa, além da própria Constituição Federal. Para aqueles que questionam, ainda há diversos precedentes das cortes superiores que mostram que o princípio da fraternidade é uma realidade na jurisprudência brasileira, é uma categoria jurídica e política”, apontou. (Leia matéria completa) 
 
Reformas também entraram em debate
 
Com uma palestra extremamente forte em oposição à Reforma Trabalhista, o ex-presidente e membro vitalício do Conselho Federal Cezar Britto fechou, na manhã de terça-feira, dia 28, o painel que tratou do tema afirmando considerar que as alterações na legislação alteraram o significado da sigla CLT de Consolidação das Leis do Trabalho para Consolidação das Lesões Trabalhistas. Para ele, a reforma agravou os institutos que beneficiam o mau empregador e veio com um "sentimento de enfraquecer os movimentos sindicais e transformar seres humanos em objetos a serem apropriados pelos donos do capital". A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes também criticou duramente as mudanças.
 
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Durante sua palestra, Britto conclamou a advocacia a cumprir uma missão e recomendou à Escola Nacional de Advocacia (ENA) que produza cursos voltados à matéria. "Não basta dizermos que o advogado é essencial à Justiça porque está na Constituição. Se afirmamos que só se pode postular por meio do advogado, nossa tarefa é muito maior do que receber honorários. Temos que voltar a estudar fortemente Direito Constitucional, Internacional e Civil. Os trabalhadores precisarão de nós e já se espalha na cabeça de muitos magistrados que a Justiça do Trabalho não tem a função de promover a inclusão social", destacou.
 
Outra recomendação de Britto foi no sentido de "denunciar à OIT [Organização Internacional do Trabalho] e à Corte Interamericana de Direitos Humanos o que está sendo feito com nosso país". Ele rechaçou o conceito de modernidade encampado pelo empresariado e considerou que "o primeiro passo para qualquer conquista é postular, não podemos deixar que o medo nos acovarde", frisou. (Leia matéria completa) 
 
A Reforma da Previdência foi o tema do Painel 35, realizado na tarde de quarta-feira, dia 29. Primeiro palestrante do encontro, o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Chico Couto, manteve uma visão crítica sobre o tema e mostrou-se preocupado com a qualificação dos advogados frente à matéria: “Nossa meta deve ser a de promover a educação previdenciária junto aos colegas. Para tanto, temos um movimento dos advogados previdenciários dentro do CFOAB para realizar debates sobre o tema”, afirmou Couto.
 
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Já o advogado Theodoro Agostinho apresentou um questionamento quanto aos benefícios da reforma, criticando a extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O colega afirmou que, ao contrário do que diz o governo, muito mais de 35% da população será afetada pela reforma. Ele disse, ainda, que haverá manutenção de privilégios para alguns setores da sociedade. (Leia matéria completa)
 
 
Painéis abordaram temas relevantes para a prática profissional
 
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, foi tema de um dos painéis mais disputados pelos advogados que participaram do primeiro dia da XXIII Conferência Nacional dos Advogados. Em pauta, temas prementes para a advocacia, como danos morais, honorários e incidentes de demandas repetitivas. Tendo participado rapidamente da sessão, o presidente do Conselho Nacional, Claudio Lamachia, afirmou ter "ligação direta com o novo CPC" e abordou as conquistas para a classe advindas das mudanças na legislação. "Foi o fim de alguns artifícios utilizados por magistrados para aviltar os honorários, conquistamos o direito a férias e a contagem de prazos apenas nos dias uteis", enumerou.
 
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Primeiro a palestrar, o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila falou sobre a participação dos advogados nos negócios jurídicos processuais. Entre outros temas abordados em sua exposição, como a dificuldade de observância das normas sem que existam sanções, merece destaque a análise feita pelo novo código em relação à mediação. "O novo CPC não inova ao tratar da matéria, mas passa a privilegiar o acordo, na linha do que já defendíamos no CNJ. Entre outras coisas, o novo CPC deixa de tratar a mediação como método alternativo e passa a considerar a forma adequada. Em alguns casos, a solução para o litígio não está no processo judicial. Nossa geração aprendeu na faculdade que processo civil é briga, isso mudou", constatou, antes de completar que "muitas vezes ao propor um acordo o cliente se mostra insatisfeito, já que nos contratara para vencer uma luta". (Leia matéria completa)
 
O Painel 20, realizado na tarde de terça-feira, dia 28, analisou o Poder Judiciário na visão da advocacia brasileira. Presidente da mesa, o membro honorário vitalício Reginaldo Oscar Castro abriu o painel destacando a importância do tema na própria história da OAB. Castro também acentuou o papel de vanguarda da instituição na defesa da democracia e dos direitos constitucionais.
 
Foto: Eduardo Sarmento |   Clique para ampliar“A OAB, antes de fazer a defesa dos advogados, tem de fazer a defesa da Constituição. É nosso dever, não apenas direito, e a Ordem deve estar à frente, ela tem deveres constitucionais e a legitimidade de questionar”, concluiu. Castro ainda destacou que não há instituição congênere no mundo com as prerrogativas da OAB. O painel teve como relator Elton Sadi Fulber e como secretária Francilene Gomes de Brito.  (Leia matéria completa)
 
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