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19/12/2017 – 11h31 | última atualização em 19/12/2017 – 11h39

Em 2017, luta por prerrogativas foi prioridade

Fonte: site do Conselho Federal
“Não aceitaremos jamais qualquer desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Em um somos todos e em todos somos um, não há como e nem porquê ser diferente”. A frase do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, expõe um juízo de valor muito caro desta gestão em geral e do ano de 2017 em particular. “O vigor na defesa das prerrogativas da advocacia teve nas figuras do presidente e vice da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos e Cássio Telles, e no Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, bem como nos membros da comissão nacional e das comissões regionais e todos que atuam dentro do sistema OAB em defesa da pauta, seus protagonistas”, disse Lamachia.
 
Em meio a todas as crises políticas de 2017, situações em que a OAB foi demandada a atuar ou decidiu participar ativamente em sua missão primordial de defesa da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, a Ordem não descuidou nem por um momento sequer de seu engajamento incansável para promover e proteger as prerrogativas profissionais, que não são privilégios para advogados, mas garantias para os cidadãos. Por isso, quando a OAB as defende, ela está, antes de mais nada, a defender os direitos fundamentais da sociedade e da democracia do Brasil.
 
O auge dessa batalha foi a aprovação na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara, mas sua aprovação na CCJ, mais importante comissão permanente da Casa, foi uma vitória inquestionável, sobretudo diante das enormes pressões de associações de magistrados, do Ministério Público e de delegados para impedir a tramitação do texto. Já que foi aprovada pelo Senado, a aprovação na Câmara é a reta final de um percurso que a maioria dos projetos não consegue completar. A OAB foi vigilante e atuante para assegurar que o projeto de lei superasse mais essa etapa. Dialogou com parlamentares e esteve presente durante cada uma das votações.
 
O ano de 2017 também ficou marcado pela Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas, que já percorreu 18 Seccionais da OAB. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.
 
O caráter prioritário das prerrogativas teve um capítulo muito simbólico durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia. Realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, a conferência ficou marcada como o maior evento jurídico do mundo, com mais de 22 mil advogados inscritos, e pela primeira vez na história o tema de prerrogativas teve um estande próprio e exclusivo, tornando-se assim mais um marco da atual gestão da OAB no tocante à defesa das prerrogativas profissionais de advogadas e advogados. A programação do espaço teve workshops e mini-palestras sobre busca e apreensão em escritórios, alvarás judiciais, interceptações telefônicas entre advocacia e clientela, livre acesso aos autos de investigações, uso da palavra em audiências, entre outros assuntos.
 
O ponto mais alto na programação do estande, foi ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia, cujos casos – simbólicos pela extrema violação de prerrogativas – contaram com a efetiva participação da OAB Nacional e das respectivas seccionais. Centenas de pessoas acompanharam o ato. Estes desagravos não foram atos isolados reservados para o evento mais importante da advocacia nacional. Foram parte de um hábito reforçado em 2017, ano em que nenhum desrespeito passou batido, nenhuma violência foi tolerada e nenhum profissional foi desamparado. Nas palavras do presidente, não há como e nem porquê ser diferente.
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