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05/02/2018 – 10h18 | última atualização em 05/02/2018 – 14h13

Leia a Tribuna digital desta semana

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ.
 
 

OAB/RJ ingressa com ação contra Banco do Brasil por danos morais à advocacia

A Seccional ingressou, na última sexta-feira, dia 26, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil por danos morais coletivos à advocacia. O processo foi motivado por uma série de denúncias recebidas pela Comissão de Prerrogativas dando conta de que problemas no sistema do Banco do Brasil no fim de 2017 impediram o levantamento de mandados de pagamentos por parte de diversos colegas. "Nossos honorários são uma verba de caráter alimentar e vamos lutar de forma intransigente para que os direitos da advocacia sejam respeitados", afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Na ação, a Ordem pede a determinação de multa disciplinar de R$ 500 mil ao banco, além da obrigação de que eventuais falhas técnicas no sistema de mandados de pagamento sejam resolvidas no prazo máximo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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Confrontos na Cidade de Deus: OAB/RJ requer suspensão de prazos

Em virtude dos recentes confrontos nas regiões próximas à Linha Amarela, principalmente na comunidade da Cidade de Deus, a OAB/RJ protocolizou na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, ofícios requerendo aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e à 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ/ES) a suspensão de todos os prazos processuais desses tribunais dos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro, bem como a designação de novas datas para as audiências agendadas. Nos pedidos, a Ordem ressalta que os recentes confrontos “ocasionaram interdições nas vias, levando caos à cidade do Rio de Janeiro e diversos transtornos no deslocamento de partes, advogados, estagiários e demais funcionários aos respectivos escritórios”.
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TRT altera contagem de prazos entre os dias 22 e 31 de janeiro

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