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05/03/2018 – 16h33 | última atualização em 13/03/2018 – 13h24

Encontro da Mulher Advogada celebra os trinta anos da Constituição

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Em 2018, a Constituição Federal completa trinta anos. A partir dessa mudança legislativa, uma série de direitos foram conquistados, como a igualdade de papéis entre homens e mulheres, por exemplo, com a mudança de pátrio poder familiar. Para tratar sobre todas as mudanças que a Constituição trouxe, a OAB Mulher da OAB/RJ promoverá, dia 16, a primeira edição do Encontro Estadual da Mulher Advogada da Seccional.

O evento, segundo explica a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, pretende entender o que verdadeiramente foi aplicado na sociedade brasileira a partir da Constituição Federal. “Vamos abrir o evento com o tema violência de gênero. Infelizmente, ainda não temos como não abordar esse tema. Traremos debates sobre a violência contra a mulher nos transportes públicos e a violência na família, por exemplo”, adiantou.

Os direitos reprodutivos serão debatidos pontuando a questão do aborto e do direito de as mulheres levarem a gravidez até o final e darem os filhos em adoção. “São temas delicados, mas é muito importante falar sobre a autonomia da mulher sobre o seu corpo”, afirma Marisa. Também haverá um debate sobre mulheres encarceradas, tanto as grávidas e as que precisam amamentar, quanto as transexuais.

Ainda no campo da identidade de gênero, haverá uma mesa de debate sobre os temas das mulheres LGBT. “Vamos debater as ´fake news´ que rodeiam esse assunto, principalmente no que diz respeito a chamada ideologia de gênero, que não existe”, disse Marisa. A aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres lésbicas e transexuais e a questão da visibilidade dessas mulheres na sociedade também integrarão o debate sobre identidade de gênero.

A mesa sobre mulher na política falará sobre as mulheres no espaço de poder, as advogadas e suas prerrogativas, a mulher no Judiciário. “Enfim, as mulheres em todos esses locais de poder”, destaca Marisa.

Ao final do encontro, será lida a Carta das Mulheres aos Constituintes, texto elaborado em 1986 pelas participantes de um Encontro Nacional de Mulheres promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e encaminhada à Assembleia Constituinte. “Vamos consolidar a ideia do que foi falado na carta e vamos analisar o que avançamos em termos de direitos de modo mais geral”, explica Marisa.

Serviço

O encontro acontecerá na sede da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, com início previsto para às 9h. O evento é gratuito, mediante inscrição pelo e-mail oabmulher@oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone (21) 2272-6525.
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