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26/03/2018 – 17h59 | última atualização em 27/03/2018 – 18h27

Migração de processos suspende atendimento e prazos nas varas de Niterói

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 63/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições, em meio físico e e-Doc, da 1ª a 7ª varas do Trabalho de Niterói, no período de 2 a 17 de abril. O motivo é a migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizando-se o sistema de Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) do sistema PJe.
 
Durante o período de migração, não haverá atendimento ao público nas secretarias dessas varas do trabalho, excetuadas a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
 
O Ato nº 63/2018 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 15 de março.
 
Sobre a migração
 
A migração dos processos físicos em fase de liquidação e execução para o sistema eletrônico teve início no dia 4 de dezembro de 2017 no TRT/RJ e ocorrerá em todas as varas do trabalho, conforme cronograma e parâmetros estabelecidos no Ato nº 147/2017.
 
Após a migração, as petições deverão ser protocolizadas exclusivamente no PJe e não mais de forma física. Fica mantida a numeração do processo convertido e partes e representantes serão notificados por meio do DEJT. No sistema de acompanhamento de processos físicos (Sapweb) é lançado o andamento "convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico" e, a partir de então, toda a tramitação do processo passa a ser feita via PJe. O processo físico continua disponível no acervo da vara do trabalho até seu arquivamento definitivo.
 
O gerenciamento do processo de migração está sendo feito pelo Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico. A migração será realizada em todas as varas do trabalho do TRT/RJ, gradativamente.
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