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29/05/2018 – 12h42 | última atualização em 01/06/2018 – 12h02

Raquel Castro palestra em painel na VII Conferência de Direitos Humanos

Fonte: redação da Tribuna do Advogado e site do Conselho Federal
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Cássia Bittar
A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, participou, na última sexta-feira, dia 25, da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da OAB entre os dias 23 e 25 de maio em Fortaleza, no Ceará.
 
Raquel palestrou no quinto painel do evento, que teve como tema principal a efetivação e garantia dos direitos da população LGBTI, abordando aspectos como reprodução assistida e cirurgia de adaptação de sexo para pessoas transgêneros. Na ocasião, ela trouxe a questão da cirurgia de transgenitalização pela rede particular e sua cobertura por planos de saúde.
 
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Segundo a advogada, não há impedimento para esta cobertura, mas os planos de saúde têm lutado na Justiça para não realizar o procedimento. Ao argumentar por que ela deveria ser coberta, a especialista apontou aspectos como: "a cirurgia está inserida no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde, mas não com este nome, mas no conjunto de procedimentos que a caracterizam. Há o sentido de urgência, pois é um procedimento que ajuda no tratamento da transforia. Como não é um procedimento eletivo, o plano de saúde também deveria cobrir".
 
“Precisamos ter sensibilidade maior com questões relacionadas às minorias sexuais, que tanto sofrem nas filas de espera do SUS", continuou ela. "Não existe razão para planos de saúde negarem o procedimento. Na seara jurídica, o julgador precisa se despir de preconceitos e entender a questão. Há uma frase do escritor Andrew Solomon que gosto muito: ‘Se tolerarmos o preconceito quanto a quadre grupo, vamos tolerar com todos. Estamos na mesma luta. Nossa liberdade é a mesma de todos’”.
 
O painel teve também a participação da membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, Marianna Chaves, e da pesquisadora Luanna Marley de Oliveira e Silva, além de Vanessa Venâncio, da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-CE, que presidiu os trabalhos, e Dandara Pinho, da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA, que secretariou.
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