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27/09/2018 – 10h03 | última atualização em 28/09/2018 – 14h42

Cedae é cadastrada pelo TRT para receber citações por meio eletrônico

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), informa que foi efetuado, na última semana, o registro da assessoria jurídica da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em um dos cadastros de procuradorias dos entes da administração pública direta e indireta e empresas. O procedimento atende ao Ato nº 151/2018, que disciplina o encaminhamento de intimações e citações por meio eletrônico, via PJe. 
 
Com a inclusão da Cedae, subiu para 15 o número de cadastrados nessa modalidade. O objetivo é agilizar a comunicação processual, acelerando a tramitação e conferindo maior segurança jurídica no recebimento das citações e intimações. A medida também considera que 100% das ações trabalhistas no TRT/RJ são distribuídas e autuadas no PJe.
 
O caminho para o cadastramento é: portal do TRT/RJ (página inicial) > Serviços > Cadastramento / Entes Públicos e Procuradorias. Nesta página, o usuário encontra as informações necessárias para fazer o registro.
 
Também estão disponíveis manuais e demais dados referentes às regulamentações recentes referentes a citações e intimações eletrônicas. 
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