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30/10/2018 – 18h57 | última atualização em 30/10/2018 – 19h35

Desafios da arbitragem na administração pública pautam debate

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
           Foto: Lula Aparício  |   Clique para ampliar
 
Clara Passi
A Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, em parceria com as comissões de Direito de Arbitragem e a de Direito Administrativo da casa, discutiram num evento nesta terça-feira, dia 30, na Seccional, a atuação dos árbitros no âmbito da administração pública. Os desafios da observância da constitucionalidade das negociações e os novos rumos da arbitragem foram alguns dos pontos abordados pelos painéis, que foram comandados pelo presidente da CA, Joaquim Muniz e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Bruno Navega.
 
Foto: Lula Aparício   |   Clique para ampliar
Participaram do encontro a coordenadora acadêmica de Direito Público da ESA, Thaís Marçal, a diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiro, Ana Tereza Basílio, o advogado César Guimarães, o professor da UFRS Rafael Maffini e o professor da Uerj Leonardo Schenk, entre outros nomes da academia e da prática advocatícia no Direito administrativo. O advogado João Pedro Biazzi tratou de corrupção dentro da arbitragem envolvendo empresas do Estado. 
 
Na ocasião, foi lançado o curso específico de arbitragem e administração pública da ESA, que será coordenado por Marçal e Schenck. “A OAB/RJ, sob a coordenação de Ana Tereza Basílio, foi a primeira a abrir uma comissão de arbitragem no país. Em 2003, a primeira edição do curso sobre o tema teve 800 pessoas inscritas, um sucesso. De lá para cá, viemos renovando as pautas anualmente”, contou Muniz.
 
“O que há de mais pujante hoje é a autorização, dada em 2015 pela reforma da Lei de Arbitragem, do uso desta ferramenta para resolução de conflitos na administração pública”, disse ele. “Um terço das relações econômicas tem participação do Estado. Há um campo enorme a ser explorado”.
 
Muniz comemorou “o fato de várias ações judiciais que já estavam propostas terem sido resolvidas com arbitragem”, citando o caso que envolveu o Grupo Libras, de atuação portuária, e a grande importância para o militante do Direito Administrativo da questão da relicitação.
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