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01/11/2018 – 16h10 | última atualização em 01/11/2018 – 17h37

Comissão de Prerrogativas lamenta desfecho do caso Valéria

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ lançou uma nota nesta quinta-feira, dia 1º, comentando reportagem que foi ao ar ontem na Rede Record sobre a conclusão, por parte da Cojes, do processo da advogada Valéria dos Santos, que foi algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias, no início do mês de setembro. Leia abaixo a nota:
 
NOTA
A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ vem a público externar sua preocupação com as versões da grave violação de prerrogativas sofrida pela Dra. Valéria Lúcia dos Santos, no início de setembro, no Fórum de Duque de Caxias. Ontem foi ao ar uma reportagem na qual se falou sobre a conclusão do processo junto ao COJES, processo este conduzido de forma questionável e corporativista, com uma estranha celeridade nunca antes vista no Judiciário do Estado, na tentativa de impor uma versão diferente da flagrantemente constatada pelos vídeos, nos quais uma advogada era brutalmente vilipendiada não somente em suas prerrogativas, mas também na sua honra, imagem e dignidade.
 
A OAB repudia esta falha do Tribunal e recorrerá até as últimas consequências para ver revertido este equívoco. Permitir que uma cena grotesca como aquela seja naturalizada, ultrapassa a esfera individual da advogada e invade a esfera de dignidade de toda a advocacia.
 
Vale ressaltar que os procedimentos externos ao TJRJ não foram cessados, como o que corre perante à Corregedoria de Polícia, Ministério Público e no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. No que se refere à grave violação de prerrogativas da Dra. Valéria Lúcia dos Santos, consubstanciada na assumida negativa de vista aos autos pela juíza leiga e pelo uso das algemas pelos policiais, a OAB/RJ tomará todas as medidas necessárias junto ao CNJ, levando o caso para fora do corporativismo local.
 
Comissão de Prerrogativas
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