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01/11/2018 – 17h06 | última atualização em 01/11/2018 – 18h30

Fórum de Barra do Piraí atende OAB/RJ e disponibiliza vaga para gestantes

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Atendendo a um pleito apresentado pela Caravana da Mulher Advogada, mutirão realizado pela OAB Mulher em parceria com a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ no primeiro semestre deste ano, com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei nº 13.363/16 (Lei Júlia Matos), o Fórum de Barra do Piraí conta agora com uma vaga para advogadas gestantes em seu estacionamento.
 
A Caravana esteve na comarca de Barra do Piraí em junho, quando conversou com a juíza diretora do Fórum Estadual da comarca, Daniele Rapoport, e explicou a importância do cumprimento da Lei Júlia Matos.
 
A reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais é apenas uma das previsões desta lei, que alterou o Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Processo Civil (CPC) para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. Também é previsto que gestantes e lactantes devem ser dispensadas de passar em aparelhos de raio X e que devem ter prioridade nas sustentações orais, outras questões que foram levadas aos diretores dos fóruns de todo o Estado do Rio de Janeiro pela Caravana.
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