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26/02/2019 – 15h43 | última atualização em 28/02/2019 – 12h55

Entraves para liberação de pagamento de alvarás pauta reunião da OAB/RJ com Banco do Brasil

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Clara Passi
Representantes da Seccional reuniram-se com interlocutores do Banco do Brasil, nesta terça-feira, dia 26, na sede da OAB/RJ, para cobrar soluções para os entraves para a liberação de pagamento de alvarás. Os problemas se alastram pelo TJ/RJ, a Justiça Federal e, notadamente, pela Justiça Trabalhista, que sofreu com o fechamento do posto do BB no TRT-1 (na Avenida Gomes Freire) em 2018.
 
Foto: Lula Aparício     |   Clique para ampliar
O banco se comprometeu a voltar a se reunir com a Ordem em 15 dias para apresentar respostas e designou um responsável para servir de contato direto entre as duas instituições.  A estatal informou que está em fase final de implementação do mandado de pagamento alvará eletrônico no TRT, o que fará com que qualquer agência seja habilitada a realizar o saque a partir de março, e que vai investir na capacitação dos gerentes para minorar o problema das informações desencontradas.
 
As inúmeras queixas da classe em relação à má qualidade do serviço prestado pela estatal foram transmitidas pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro, Marcello Oliveira, pelo secretário-geral, Álvaro Quintão, pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, pelo presidente e pela vice da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha e Clarissa Costa.
 
A relação do banco com a advocacia está fragilizada desde o segundo semestre de 2018, época em que o banco sofreu reestruturações.
 
A situação se agravou de tal forma que, na sexta-feira, dia 22, a Comissão de Prerrogativas da Seccional enviou um ofício à Agência Setor Público, do BB, para cobrar a regularização do pagamento de alvarás e de precatórios judiciais.  
 
Advogados que militam no TJ/RJ relataram à Ordem que a unidade do banco, também conhecida como Agência do Fórum Central, não tem efetuado a ordem de quitação de precatório, mesmo após a verba ter sido liberada pelo Estado e o Judiciário ter determinado o pagamento.
 
A Seccional também vem recebendo denúncias de que agências do BB em todo o estado alegam que não podem receber alvarás judiciais por não localizarem os mandados de liquidação no sistema interno. Como consequência, os advogados são encaminhados para a agência do Fórum Central, o que resulta em extensas filas nos corredores do TJRJ, numa época em que as transações são majoritariamente eletrônicas.
 
O resultado são horas de espera sem aviso prévio para receber o que lhes é de direito, por ordem judicial de cumprimento imediato.
 
“O banco não vê o advogado como alguém confiável. Os gargalos ultrapassam a questão do mandado de pagamento de alvarás, é uma postura de desrespeito generalizada”, avalia Hilário.
 
Há denúncias de que o banco vem exigindo que o advogado apresente uma nova procuração para liberar o alvará nas agências e de pressão por parte dos gerentes para que o colega abra uma conta corrente para supostamente agilizar a liberação do crédito judicial. Segundo os relatos, os não-correntistas são cobrados R$ 50 para realizar uma TED.

“A exigência de uma nova procuração é completamente ilegal. E, em 2019, não faz mais sentido precisar abrir uma conta corrente quando todas as transações podem ser eletrônicas por meio de conta administrativa”, afirma Marcello.
 
Para ele, as questões convergem para um ponto fulcral: a falta de implementação de transações eletrônicas a partir dos depósitos judiciais que são devidos às partes do processo.
 
“O Banco do Brasil deveria ser um facilitador, pois é um mero repositório de depósitos judiciais. Isso significa que o advogado está ali praticando uma reles extensão do processo judicial, e não um novo ato. Não se estabelece uma nova relação entre o patrono de uma das partes e o banco”, frisa ele.
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