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01/04/2019 – 11h41

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Fonte: redação da Tribuna do Advogado
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Em nota, OAB/RJ manifesta preocupação com prisão do funkeiro Rennan da Penha

Por meio de sua Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito (CDEDD), a OAB/RJ lançou nota oficial na última terça-feira, dia 26, na qual manifestou preocupação sobre o caso da prisão do DJ Rennan da Penha, criador do Baile da Gaiola, festa de funk que leva milhares de pessoas a uma favela na Zona Norte carioca. Acusado de associação ao tráfico, o funkeiro foi absolvido em primeira instância por ausência de provas suficientes há três anos. No último dia 20, porém, a Justiça determinou sua prisão por decisão da Terceira Câmara Criminal do TJ, que condenou Rennan com pena prevista de seis anos e oito meses em regime fechado. Na nota, a comissão manifesta seu "repúdio ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular" e afirma que a Ordem confia no Poder Judiciário para que "os direitos e garantias fundamentais do cidadão Renan Santos da Silva sejam respeitados".
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