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15/04/2019 – 13h48

Leia a Tribuna Digital desta semana

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ.
 
 

OAB/RJ e Caarj recebem doações para atingidos pela chuva

A OAB/RJ, em parceria com Caarj e Ação da Cidadania, tem recolhido desde a última quarta-feira, dia 10, donativos para os atingidos pelas chuvas que assolaram o Rio de Janeiro no início desta semana. As entidades estão recebendo em suas sedes doações de  colchonetes, água mineral, produtos da cesta básica e de limpeza. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, determinou a realização da campanha após a Defesa Civil solicitar, via Ordem, a ajuda da advocacia. A OAB/RJ e a Caarj ficam, respectivamente, nos números 150 e 210 da Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio. O Armazém da Ação da Cidadania, na Avenida Barão de Tefé, 75, na Gamboa. Também funcionam como ponto de coleta a Casa de Prerrogativas, localizada na Rua da Assembleia, 10, 11º andar, e a Casa do Advogado, na Rua do Rezende, 26.
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Ordem expande pontos de recolhimento das doações para a campanha Porte de Livros

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Ordem requer delegadas no plantão das Delegacias de Atendimento à Mulher

Em conjunto com a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), a Diretoria de Mulheres e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) – ambas da OAB/RJ - elaboraram um ofício no qual requerem uma delegada especializada no atendimento à mulher para atuar nos horários de plantão. O documento foi endereçado à Juliana Emerique, diretora da Coordenadoria Geral das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Atualmente, as DEAMs do estado do Rio de Janeiro não tem uma delegada à disposição para atuar durante os horários de funcionamento do plantão, que englobam o período da noite e os fins de semana. Para reivindicar uma resolução, o ofício aponta que nesses intervalos mulheres vítimas de violência doméstica “são atendidas por policiais que não são especializados na área, e que muitas vezes oferecem um atendimento não adequado às vítimas”.
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TJ autoriza reembolso de cirurgia de transgenitalização pelo plano de saúde

Em decisão inédita no Estado do Rio de Janeiro, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, dar provimento a  recurso que pedia ao plano de saúde o reembolso das despesas de uma cirurgia de transgenitalização – ou seja, a cirurgia de adequação sexual realizada em pessoas com identidade de gênero diferente do corpo com que nasceram. A decisão condenou, ainda, o plano de saúde a pagar danos morais à segurada que, ao realizar o pedido de cobertura para sua cirurgia, foi humilhada por um funcionário. O processo teve como representante a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal, Raquel Castro, que esteve à frente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ desde sua criação até o fim da última gestão. Para ela, há esperança de que haja uma tendência por decisões no mesmo sentido: “Se o poder público paga por essa cirurgia por que o plano de saúde não vai pagar?”, questiona.
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Inscrições para cursos de extensão em Direito na Universidade de Coimbra vão até dia 30

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