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21/12/2012 – 18h46 | última atualização em 21/12/2012 – 19h07

Veja aqui o relatório do comitê contra tortura

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Foi concluída nesta quinta-feira, dia 20, a versão definitiva do primeiro relatório anual do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro. O documento apresenta uma análise das mais de 50 visitas realizadas em espaços de privação de clínicas psiquiátricas e comunidades terapêuticas.
 
De acordo com o documento, durante as visitas foram constatadas péssimas condições materiais das unidades prisionais, tendo sido encontrados fatores de debilidade física que agravam as condições de saúde das pessoas privadas de liberdade. As mesmas condições foram observadas pelas Nações Unidas em recente visita ao Brasil.
 
O relatório condena, também, a privação de liberdade como punição padrão e defende a busca de penas alternativas como forma de não agravar a superlotação de presídios. Mantida a progressão atual a previsão é que em 2016, ano das Olímpiadas no Rio de Janeiro, mais de 50.000 pessoas estarão vivendo atrás das grades.
 
O Mecanismo faz parte do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, que é presidido pela secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Camila Freitas.
 
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