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06/05/2013 – 11h59 | última atualização em 06/05/2013 – 17h24

Carta do Colégio de Presidentes das Subseções - 2013

Fonte: redação da Tribuninha
CARTA DE ITAIPAVA
 
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, reunido em Itaipava, na cidade de Petrópolis/RJ, nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2013, no I Encontro da gestão 2013/2015, atentos aos seus princípios, após explanações e debates dentre vários assuntos de relevantes interesses da advocacia, deliberou:
 
Aprovar a Prestação de Contas e o Programa de Gestão para o triênio 2013/2015, apresentado pela Direção da Seccional, ressalvando a necessidade de adequação da composição geográfica das reuniões zonais.
 
Aprovar a criação da Comissão de Estudos do modelo único de transporte a ser adotado pela Seccional e todas as Subseções.
 
Aprovar a criação da Comissão de Estudos da descentralização da Justiça do Trabalho na Capital.
 
Aprovar a criação da Medalha Roberto Luiz Pereira a ser concedida aos ex-Presidentes de Subseções que, voluntariamente, dedicaram seu tempo à OAB.
 
Fomentar a adesão de novos advogados a ADVCREDI e a OABPREVI, como forma de fortalecimento da advocacia, incentivando as Subseções a transferir suas contas correntes para a cooperativa de crédito.
 
Apurar e combater a prática nefasta de contratação de profissionais com valores aviltantes a título de honorários advocatícios.
 
Aprovar o modelo adotado pela presidência de realização de audiências públicas com as subseções precedendo as seções do Conselho da Seccional.
 
Implantar em todas as Subseções o sistema já adotado na capital e na Subseção de Teresópolis, para cadastramento e pagamento mandados de pagamento do Banco do Brasil.
 
Criar grupo de trabalho para estudar os problemas relacionados às custas judiciais e o preenchimento de GRERJ, encaminhando parecer conclusivo, com propostas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
 
Criação de foro permanente de debates, estudos e propostas para valorização da advocacia e realização de seminário de capacitação dos membros das Comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas das Subseções, com a realização do primeiro seminário em Rio Bonito.
 
Reiterar o compromisso de acompanhamento da implantação do PJe com o objetivo de evitar violação das prerrogativas profissionais dos advogados. 
 
Apoiar a realização da Copa de Futebol Society das Subseções, a ser realizado no mês de junho no Município de Itaboraí.
 
Reafirmar a preocupação da OAB/RJ com a situação dos Juizados Especiais Cíveis, em especial com o XII Juizado Especial Cível, localizado sob a piscina da Universidade Gama Filho. 
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