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26/11/2014 – 09h48

Justiça determina pagamento de pensão para viúva de Amarildo

Fonte: jornal O Globo
Os desembargadores da 16º Câmara Cível rejeitaram um recurso apresentado pelo Estado do Rio e determinaram que seja paga uma pensão mensal de um salário mínimo (R$ 861,64) para a viúva e garantido tratamento psicológico para a família de Amarildo de Souza, desaparecido em julho de 2013 na
Favela da Rocinha. A decisão é do último dia 11. Policiais militares da da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade são acusados de torturar e matar o ajudante de pedreiro.
 
Ação por danos morais
 
O governo estadual havia recorrido de uma decisão do desembargador Lindolpho Morais Marinho, que determinara, em setembro do ano passado, que a viúva de Amarildo, Elizabeth Gomes da Silva, seus seis filhos e outros dois familiares tivessem tratamento psicológico custeado, além de pensão mensal. A decisão da Justiça é classificada como uma antecipação de tutela (medida provisória relacionada aos efeitos da provável sentença final) na ação que a família de Amarildo ajuizou contra o estado por danos morais.
 
Estado: não há provas
 
Uma das alegações usadas no recurso do estado é que não haveria no processo provas de que os PMs acusados seriam os responsáveis pela morte e o desaparecimento do ajudante de pedreiro. Além disso, o Estado do Rio alegou que três filhos de Elizabeth já são maiores de idade, não cabendo pagamento de pensão.
Durante as investigações, escutas telefônicas complicaram ainda mais a situação dos PMs, que são apontados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual como responsáveis pela tortura e pela morte do ajudante de pedreiro. Uma conversa gravada entre o major Edson Santos, ex-comandante da UPP da comunidade, e o soldado Douglas Roberto Vital Machado, após o caso ter ganhado repercussão, revelou uma tentativa dos suspeitos de despistar os investigadores. Nos diálogos, os acusados tentavam se livrar da acusação, atribuindo a autoria do crime a um traficante da Rocinha.
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