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08/01/2015 – 10h25 | última atualização em 08/01/2015 – 18h11

Comandante do Bope deverá denunciado por homicídio qualificado

Fonte: Jornal do Brasil
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deverá denunciar o tenente-coronel Fábio Almeida de Souza, ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), que foi protagonista de milhares de mensagens enviadas através de um aplicativo de mensagens de textos, entre o período de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, em que ele fez apologia do nazismo.
 
Em uma das mensagens, o coronel manda a seguinte mensagem para um de seus comandados: "Mata! Assim imobiliza para sempre", e seguiu em outra mensagem: "Tonfa (técnica de imobilização) é o c....! 7.62 (calibre de fuzil) mata todos!". Em outra mensagem, Fábio Almeida de Souza confessa ter matado um black bloc em uma das manifestações no Rio de Janeiro: "Na última manifestação que eu fui, dei de AM640 (calibre) inferno azul nas costas de um 'black bobo', uma distância de no máximo 30 metros! Que orgulho!". Essas mensagens foram enviadas na época em que as ações dos black blocs estavam no auge.
 
Em um artigo publicado no Jornal do Brasil, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia, Siro Darlan, resume a atitude do comandante com uma frase do coronel Paulo Afonso, que diz: "A tropa é o retrato de seu comandante, e nós estamos vendo isso claramente nesse escandaloso episódio do comandante do Bope que se autointitula nazista e manda matar com a facilidade de quem coloca a tropa em ordem".

No dia 23 de dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13060/14 que determina que os órgãos de segurança pública priorizem o uso de armas de menor poder ofensivo nas situações em que a integridade física dos agentes não estiver em risco. Podem ser considerados objetos de menor poder ofensivo aqueles com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, ou seja: teasers, spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bala de borracha, entre outros.
 
Em conversa com o Jornal do Brasil, o advogado criminalista e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno Costa, comentou as declarações do ex-comandante do Bope, e disse que mesmo antes da lei 13060/14 ter sido sancionada pela presidente Dilma, as atitudes de Fábio Almeida de Souza caracterizariam crime, e lembrou que a Polícia Militar só deve fazer uso de armas de fogo em casos de legítima defesa.

"A lei diz que a prioridade é fazer o uso de armas não letais. Ela não proíbe o uso de armas letais, apenas pede que seja evitado ao máximo. A atitude dele independe da lei ter sido sancionado ou não, ela é equivocada. Mesmo antes da lei entrar em vigência, sua atitude poderia caracterizar um crime. A PM nunca pode abusar do poder e da força. Ela só pode fazer o uso de armas letais em casos de legitima defesa. A grande dificuldade da justiça é classificar a legitima defesa, pois muitas vezes os crimes não têm testemunhas", explicou o advogado.
 
"Essas declarações do comandante já estão inseridas no processo que segue em andamento. Não sei dizer se o processo segue em segredo de justiça. De qualquer maneira são declarações gravíssimas, e com toda certeza ele responderá por todas elas. Pode configurar crime militar de incitação ao crime. Se vier a acontecer um tiro que lesione ou mate alguém vindo de um PM em manifestações desse tipo, pode caracterizar o comandante como mandante de crimes", concluiu Breno.
 
Devido às evidências, o comandante Fábio Almeida de Souza deverá ser denunciado como mandante de diversos crimes. A situação dele pode se agravar ainda mais, além de afastado, Fábio poderá responder também por crime de homicídio qualificado.
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