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08/09/2015 – 11h48 | última atualização em 08/09/2015 – 13h20

Processo eletrônico chega a varas de Belford Roxo e JECs da capital

Fonte: assessoria do TJ
O Tribunal de Justiça (TJ) vai implantar o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Belford Roxo e nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Capital.
 
Nas Varas de Família de Belford Roxo, a informatização do processo judicial começou a ser realizada no dia 4 de setembro. Com isso, as serventias passarão a ser híbridas, já que os processos inicialmente distribuídos fisicamente permanecerão tramitando desta forma, exceto se a administração determinar ou autorizar a sua digitação. Caso seja autorizada a digitação, o procedimento caberá à própria serventia. Os processos cuja inicial foi distribuída eletronicamente terão a sua tramitação por este meio.
 
Todos os procedimentos a serem seguidos com a implantação do processo eletrônico constam do Ato Normativo Conjunto 27/2015, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.
 
A informatização nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Capital vai ser iniciada no dia 14, ficando em meio físico os processos até então distribuídos. Com a medida, a distribuição de ações passará a ser feita de forma eletrônica, exclusivamente a partir desta data. As petições destinadas aos processos deverão respeitar obrigatoriamente a forma originária da distribuição do feito.
 
Outras normas e orientações constam do Ato Normativo Conjunto 28/2015, assinado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.
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