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06/01/2016 – 12h15

Polícias abolem termo 'auto de resistência'

Fonte: jornal O Globo
Uma resolução conjunta baixada pelos comandos da Polícia Federal e das Polícias Civis aboliu os termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" de boletins de ocorrência, registros e inquéritos policiais, e notícias de crime. É uma conquista dos movimentos de direitos humanos, que entendem que a expressão "auto de resistência" protege agentes que cometeram deliberadamente crimes durante ações da polícia.
 
A resolução determina que os termos sejam substituídos por "lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial" ou "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial" Casos de morte violenta em ações que envolvam policiais terão inquérito instaurado de imediato e tratamento prioritário.
 
O delegado terá de verificar se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram "moderadamente" dos meios necessários e disponíveis para se defender ou para vencer a resistência. O texto também determina que materiais como armas, munições e veículos sejam apreendidos. O Ministério Público e a Defensoria Pública serão comunicados. O delegado pode requisitar a apresentação dos policiais envolvidos na ocorrência.
 
A resolução não extingue a tramitação de projeto na Câmara sobre o mesmo tema. O secretário de Direitos Humanos do governo federal, Rogério Sottili, comemorou a resolução. A resolução já é uma diretriz para as polícias. Começamos o ano com a melhor das notícias. As principais vítimas de autos de resistência são jovens, negros, pobres e moradores das periferias", disse Sottili.
 
O deputado Alberto Fraga (DEM/DF), um dos coordenadores da bancada da bala, classificou a resolução como absurda e previu reação de PMs: "Vamos combater essa resolução. Claro que não defendemos os excessos dos policiais. Não defendemos o policial que dá um tiro na nuca de alguém e diz que isso é auto de resistência. Agora, você retirar a possibilidade do policial de ter o auto de resistência para evitar seu envolvimento na justiça, não podemos. Os delegados que assinaram isso estão buscando fazer com que a PM pare de trabalhar".
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