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11/04/2016 – 17h36

Processos eletrônicos já ultrapassam os físicos no TRT do Rio

Fonte: Assessoria do TRT
Prestes a completar quatro anos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a era eletrônica ganhou um marco importante no início deste ano: desde janeiro, os processos eletrônicos de primeiro grau do Regional fluminense já ultrapassam os físicos. Os números constam no e-Gestão - ferramenta que disponibiliza informações atualizadas da Justiça do Trabalho. Em 31 de dezembro de 2015, foram registrados 369.600 processos físicos e 364.774 eletrônicos no primeiro grau. A virada de página ocorreu em janeiro: no dia 31, os eletrônicos já totalizavam 367.975, ultrapassando em 5.538 os físicos (362.437).

Sistema 100% digital, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um projeto nacional do Judiciário, que ganhou adesão da Justiça Trabalhista em 2010. De acordo com estatística fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT do Rio de Janeiro é o segundo dos 24 Regionais hoje com maior quantitativo de processos eletrônicos registrados, com a marca de aproximadamente 812 mil feitos (considerando o número total de processos que ingressaram no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) desde a sua implantação e nas duas instâncias). O primeiro é o de Campinas (15ª Região), com 890 mil processos.
 
Para o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT na 1ª Região, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, as estatísticas evidenciam que, vencidos os desafios da implantação do PJe-JT no Rio de Janeiro, hoje há muito o que comemorar. "O Processo Judicial Eletrônico revolucionou a Justiça brasileira, em especial a Justiça do Trabalho, que o introduziu em todas as Varas do país. A estabilidade do sistema, as novas funcionalidades criadas e sua utilização sem registros de incidentes importantes por parte dos usuários revelam a confiabilidade, o conforto e a rapidez do sistema", destaca o magistrado.
 
Com apoio da presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, o Comitê Gestor Regional do TRT/RJ - formado por magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados - vem monitorando o sistema e contribuindo com propostas de melhorias, que são encaminhadas ao CSJT. Segundo o desembargador Jorge da Fonte, a proximidade do Regional com agentes externos, como procuradores e advogados, vem resultando em bons frutos, como um convênio firmado com o Ministério Público do Trabalho em novembro do ano passado, que permitiu a integração do PJe-JT ao MPT Digital, possibilitando a troca de informações entre os dois sistemas. "Parcerias com a advocacia também estão surtindo excelentes resultados. O fornecimento de ambiente de treinamento para a Escola de Inclusão Digital da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) é um bom exemplo disso", assinala o presidente do comitê.
 
Revolução sem precedentes
 
O uso crescente do PJe-JT está transformando as realidades das unidades judiciárias, em prol de um Judiciário mais célere e sustentável, uma vez que ele proporciona redução significativa de recursos naturais e financeiros. Com menos processos em papel, os ambientes de trabalho vão ficando mais arejados. Tarefas que demandam tempo, como juntar manualmente documentos aos autos, vão se tornando cada vez menos frequentes e tendem a desaparecer por completo daqui a alguns anos, com o fim dos acervos físicos.
 
Para sair o quanto antes da era do papel, há varas do Trabalho empenhadas em reduzir ao máximo o acervo dos processos físicos, impulsionando, por exemplo, a execução. "Depois de muito trabalho em equipe, a rotina da nossa unidade hoje está centrada 80% no PJe-JT", garante a diretora de Secretaria da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Cleyde Guerra de Alencar. Ela lembra que, nos últimos três anos, 14 arquivos de aço para guardar volumes foram retirados da sua unidade, permitindo a organização de um novo leiaute das estações de trabalho.
 
Titular da 37ª Vara, a juíza Márcia Regina Leal Campos, que ingressou no TRT/RJ há mais de 20 anos e também foi servidora, é entusiasta do PJe-JT. "Sem dúvida, o processo eletrônico representa uma evolução significativa para a Justiça. Tudo caminha muito mais rápido. Com o uso do sistema, é possível reduzir aquele tempo que o processo físico leva para mudar de uma mesa para outra, o que equivale a, no mínimo, poupar cinco dias despendidos em cada tarefa", avalia a magistrada, que vivenciou a época da máquina de escrever e das fichas de papel para registro à caneta da movimentação processual. Mas ela também aponta algumas desvantagens do PJe-JT: "Particularmente, acho a visualização dos documentos complicada. Além disso, o fato de o sistema funcionar 24 horas por dia eleva nosso nível de ansiedade para colocar o trabalho em dia".
 
PJe-JT no RJ: Desafios e superação
 
A instalação do PJe-JT na 1ª Região teve início em 18 de junho de 2012, na Vara do Trabalho de Três Rios, no Centro-Sul Fluminense. A partir de então, o sistema foi se expandindo pelo Estado do Rio de Janeiro e, já em 2013, estava presente nas 82 Varas do Trabalho da capital. No dia 18 de dezembro de 2014 - com a conclusão da implantação em todo o Estado, no município de Macaé, no Norte Fluminense -, o TRT do Rio de Janeiro tornou-se o segundo Regional do Trabalho de grande porte com 100% do PJe-JT instalado nas duas instâncias (o primeiro foi o da 15ª Região).
 
Todo esse pioneirismo do TRT/RJ teve suas consequências. Assim como os primeiros navegadores da história, que tiveram de buscar soluções inovadoras para enfrentar intempéries e desbravar oceanos, a 1ª Região precisou lidar com desafios consideráveis. Foi necessário resolver um problema sério de instabilidade do PJe-JT, além de promover a chamada "gestão de mudança", voltada para vencer resistências e preparar os usuários do sistema para o que seria uma total quebra de paradigmas no Judiciário Trabalhista.
 
Vencidas essas barreiras, a era eletrônica foi seguindo seu curso e vai deixando para trás o tempo das intermináveis juntadas de papel, das carimbeiras abarrotadas e das longas filas nos balcões. Hoje já não é possível imaginar o presente e o futuro da Justiça do Trabalho sem o PJe-JT.
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