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06/05/2016 – 18h41

VEP: pedidos de urgência agora podem ser feitos pelo Projudi

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O Tribunal de Justiça (TJ) publicou um aviso nesta sexta-feira, dia 6, informando que o sistema eletrônico Projudi, utilizado pela Vara de Execuções Penais, foi alterado para permitir que advogados possam acionar pelo sistema um pedido de urgência para movimentação de seus processos. A iniciativa faz parte de uma série de melhorias propostas pela vara à Comissão de Prerrogativas e à Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ, após uma série de reuniões.
 
O texto publicado pelo órgão afirma que pelo pedido eletrônico – que será imediatamente recebido pelos juízes da VEP – “os feitos que aguardam na fila de depuração poderão, desde que constatada a urgência, ultrapassar a regular rotina de conferência e validação de dados, viabilizando sua imediata movimentação”.
 
O mecanismo, afirmam os magistrados titular e auxiliar da VEP Eduardo Perez Oberg e Guilherme Schilling Pollo Duarte, respectivamente, permite que qualquer situação de urgência possa sobrepor à ordem regular de certificação dos processos, “de forma que nenhum fique pendente de ser levado a conhecimento dos juízes que atuam na execução, quando o perigo da demora na prestação jurisdicional mostrar-se pernicioso”.
 
A vara, que durante seu processo de digitalização está funcionando de forma híbrida, com os processos que já estavam em tramitação permanecendo no formato físico, disponíveis para vista no local, também permite agora que o pedido de remessa dos autos físicos seja feito pelo sistema Projudi.
 
O texto explica que, desta forma, cada usuário poderá valorar a real necessidade do encaminhamento dos autos ao seu gabinete: “Irá se evitar o deslocamento de autos físicos às partes, sempre que a menor complexidade da manifestação nos feitos ou mesmo a gradativa familiarização e adaptação ao sistema Projudi demonstrarem que a remessa seria desnecessária. Mais ainda, a medida permite a flexibilização para que, cada usuário, individualmente, tenha o poder de escolha de quais autos lhe serão encaminhados”.
 
O TJ informou, também, que irá disponibilizar um tutorial aos usuários do sistema explicando como realizar pelo Projudi tanto o pedido de urgência na certificação de autos quanto o pedido de vista dos autos físicos.
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