Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA) Aulas Quintas-feiras dias 07, 14, 21 e 28 de novembro Coordenador Diogo Mentor - coordenador de Direito Penal da ESA da OABRJ Professor Thiago Belotti - defensor público tuitular da auditoria da Justiça Militar ProgramaçãoAula 1 - Definição de crime militar e competência da Justiça Militar Aula 2 - A Justiça Militar da União x a Justiça Militar dos estados – Procedimentos no CPPM Aula 3 - Recursos no CPPM e hipóteses de aplicação analógica do CPP Comum na Justiça Militar à luz da jurisprudência do STJ e do STM Aula 4 - Ações civis contra os atos disciplinares - hipóteses e fundamentos Data e hora 07/11/2019 18h às 21h Data de término 28/11/2019 Local ESA - OAB/RJAv. Marechal Câmara, 210, 4º andar Carga Horária 12 Valor R$ 200 Mais informações (21) 3828-0192 / email: [email protected] Inscreva-se