Aulas

3, 5, 10 e 12 de março

Terças e quintas  

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Coordenador

Marcelo  Dickstein

 

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Professor

Affonso Pernet Junior

 

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Programa - Módulo I

1.Direito das Famílias:

    1.1 - Conceito constitucional.

    1.2 - Distinção entre entidades familiares

       1.2.1 - Casamento homoafetivo

    1.3 - Princípios

    1.4 - Parentesco e seus efeitos jurídicos

    1.5 - Casamento: habilitação, conceito, natureza jurídica e características

       1.5.1 - Esponsais e a responsabilidade pelo arrependimento

       1.5.2 - Capacidade; redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019

       1.5.3 - Impedimentos e causas suspensivas