Realização: Escola Superior de Advocacia - ESA Aulas online ao vivoDias 14, 19, 21, 26, 28 de outubro, 04, 09, 11, 17, 18, 23, 25 e 30 de novembro e 01, 07, 09, 14 e 16 de dezembro de 2020Segundas, terças e quartas-feiras – das 18h30 às 20hCoordenadoresRafael Cotta – coordenador de Falência e Recuperação Judicial da ESA OABRJRebecca Oliveira – coordenadora adjunta de Falência e Recuperação Judicial da ESA OABRJProfessores confirmados até o momentoBruno Rezende; Cassio Cavali; Eduardo Takemi; Flávio Galdino; Guilherme Vinseiro Martins; Leonardo Marques; Luiz Roberto Ayoub; Márcio Souza Guimarães; Mauro Teixeira de Faria; Paulo Furtado de Oliveira Filho; Pedro Teixeira; Samantha LongoProgramaçãoData: 14/10/2020 – quarta-feira 1ª Aula: Campo de aplicação da Lei nº 11.101/2005 e campos análogos (insolvência civil e liquidação extrajudicial); Os destinatários da Lei nº 11.101/05; Os excluídos da Lei nº 11.101/05; Casos especiais, como o produtor rural e agentes econômicos. A recuperação judicial como mecanismo de soerguimento da atividade econômica; Competência/definição – principal estabelecimento.Data: 19/10/2020 – segunda-feira 2ª Aula: A petição inicial da recuperação judicial e seus requisitos subjetivos e objetivos; A constatação prévia ou perícia prévia; Possibilidade de litisconsórcio ativo na recuperação judicial – consolidação processual e substancial.Data: 21/10/2020 – quarta-feira 3ª Aula: A decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial e seus efeitos; Créditos sujeitos à recuperação judicial – caso concreto: trava bancária; Atuação do Ministério Público; Prazos de direito material e de direito processual; Suspensão das ações e execuções.Data: 26/10/2020 – segunda-feira 4ª Aula: Plano de recuperação judicial; Prazo de apresentação; Meios de recuperação; Tratamento dispensado aos credores; Subclasses de credores e credor colaborador; Questões controvertidas: limites de deságio, carência, parcelamento, correção e liberação de garantias.Data: 28/10/2020 – quarta-feira 5ª Aula: Nomeação do Administrador Judicial; Natureza jurídica; Funções; Atribuições; Importância para o processo recuperacional e falimentar; Critérios para escolha; Impedimentos; Remuneração; Termo de Compromisso; Substituição e destituição; Responsabilidade.Data: 04/11/2020 – quarta-feira 6ª Aula: Procedimento de verificação de créditos na recuperação judicial e na falência; Publicação da primeira lista do devedor – início da fase administrativa de verificação de crédito; Habilitações e divergências de crédito; Análise dos créditos pelo Administrador Judicial; Consolidação e publicação da segunda lista de credores; Início da fase judicial de verificação de crédito; Impugnações de crédito; Procedimento para credores retardatários; Pedido de reserva.Data: 09/11/2020 – segunda-feira 7ª Aula: Assembleia geral de credores; Natureza jurídica; Convocação; Requisitos para participação; Exercício do direito de voto; Contagem de votos; Quórum de deliberação; Abuso do direito de voto; Cram down; Aprovação do plano de recuperação judicial;Data: 11/11/2020 – quarta-feira 8ª Aula: Concessão da recuperação judicial e seus efeitos; Controle judicial do plano; Novação das obrigações – extinção das execuções, coobrigados e garantidores das obrigações novadas e formação de título executivo judicial; Sentença de encerramento. Recuperação Judicial para ME e EPP – regime especial facultativo, plano especial e procedimento.Data: 17/11/2020 – terça-feira 9ª Aula; Recuperação Extrajudicial – conceito, legitimidade, plano e modalidades. – Parte 1Data: 18/11/2020 – quarta-feira 10ª Aula: Recuperação Extrajudicial – conceito, legitimidade, plano e modalidades. – Parte 2Data: 23/11/2020 – segunda-feira 11ª Aula: Mediação e métodos alternativos de solução de conflitos.Data: 25/11/2020 – quarta-feira 12ª Aula: Noções introdutórias sobre falência; Hipóteses de presunção de insolvência; Legitimidade para requerer a falência; Possibilidade de o Fisco requerer a falência; Procedimento; Petição inicial; Contestação; Depósito elisivo; Pedido incidental de recuperação judicial; Decretação da quebra; Procedimento da autofalência.Data: 30/11/2020 – segunda-feira 13ª Aula: Sentença falimentar; Efeitos da quebra em relação a pessoa do falido e seus bens; Juízo universal da falência; Inabilitação ao exercício da atividade empresária; Desapossamento dos bens; Direitos do falido; Deveres do falido; Arrecadação, avaliação e guarda dos bens; Rastreamento de ativos.Data: 01/12/2020 – terça-feira 14ª Aula: Habilitação de crédito na falência, Par condictio creditorum, Espécie e classificação de créditos na falência; Crédito fiscal; Pedido de restituição; Sentença de encerramento e extinção das obrigações do falido.Data: 07/12/2020 – segunda-feira 15ª Aula A extensão dos efeitos da falência; A desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar; Declaração de ineficácia e ação revocatória;Data: 09/12/2020 – quarta-feira 16ª Aula: Crimes falimentares; Elementos constitutivos; Prescrição dos crimes falimentares; A atuação do Ministério Público; A importância do relatório do art. 22, III, “e” da Lei nº 11.101/05.Data: 14/12/2020 – segunda-feira 17ª Aula: Temas especiais – DIP Financing; Venda de ativos na Recuperação Judicial e Falência; Métodos alternativos de venda de ativos; Recuperação Judicial e Falência Transnacional;Data: 16/12/2020 – quarta-feira 18ª Aula: Projeto de Lei. Data e hora 14/10/2020 18h30 às 20h Data de término 16/12/2020 Local Portal do aluno do site da ESA Carga Horária 27h Valor De: R$ 474, por: R$ 293,97 em 6× de R$49, até 13 de outubro Mais informações (21) 3828-0192 / [email protected] Inscreva-se