Curso Prático de Custas Processuais - Aulas online ao vivo e gravadas

Aulas online ao vivo e gravadas
Dias 14, 21 e 28 de junho de 2023
Quartas-feiras – das 09h às 12h

Coordenadores
Alexandre Flexa - coordenador de Direito Processual Civil da ESA da OABRJ
Bruna Gonçalves - coordenadora adjunta de Direito Civil da ESA da OABRJ

Professora
José Cláudio - mestre em Direito Processual pela Uerj, Professor universitário, da Femperj e da ESA Niterói.

Objetivo do curso
O objetivo do “Curso Prático em Custas Processuais" é capacitar estudantes e profissionais do Direito sobre o tema das custas processuais, assunto que gera muitas dúvidas e incertezas.

Durante o curso, os participantes irão aprender sobre a legislação que regula as custas processuais, as hipóteses em que elas são devidas e como calculá-las de forma correta. Além disso, o curso também abordará questões relacionadas à isenção e à concessão de gratuidade das custas processuais, bem como a possibilidade de parcelamento e muito mais.

Área do Direito
Direito Processual Civil

A quem o curso se destina (público-alvo)
Advogados e estudantes de Direito

Programação

. Distinções entre custas judiciais, custas extrajudiciais, taxa judiciária, acréscimos legais e outras despesas judiciais.

. Apresentação da Lei Estadual 3350/1999, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, com as alterações da Lei Estadual 9507/2021.

. Gratuidade de Justiça e a possibilidade de recolhimento parcelado ou ao final de custas processuais: aspectos normativos e jurisprudenciais.

. Momento de recolhimento de custas processuais e hipóteses de isenção/não incidência. . Disposições normativas sobre custas judiciais: principais hipóteses de incidência nas Tabelas de Custas.

. Pagamento de custas em sede de desistência/cancelamento de distribuição incidência de custas autônomas pela prática de atos processuais cartorários e praticados por Auxiliares da Justiça.

. Principais hipóteses de incidência de taxa judiciária: forma de cálculo – regra de cálculo e exceções.

. Análise de incidência e do recolhimento de custas processuais nas principais ações de natureza cível, empresarial, de família, de fazenda pública, de órfãos e sucessões.

. Custas processuais em Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública.