Aulas online AO VIVO
Dias 09, 12, 16, 18 e 23 de junho de 2020
Terças e quintas-feiras – das 18h30 às 20h30

Coordenador
Rodrigo Dias de Pinho Gomes - coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OABRJ

Professores
Estela Aranha, Priscilla Silva, Rodrigo Dias de Pinho Gomes, Walter Capanema e William Rocha

Programação
Aula 01 - 09/06 - Lei Geral de Proteção de Dados
Privacidade e proteção de dados pessoais. Direitos do titular. Princípios das atividade de tratamento de dados pessoais. Privacy by Design e Privacy by Default.
Prof. Rodrigo Dias de Pinho Gomes

Aula 02 - 12/06 - O encarregado pelo tratamento de dados pessoais na LGPD e na GDPR.
Atribuições, características, requisitos e responsabilidades no exercício da função. Análise do encarregado na GDPR.
Prof. William Rocha.

Aula 03 - 16/06 - Encarregado em ação
Programas de implementação. Mapeamento de dados. Análise de termos de uso, contratos e instrumentos legais de acordo com a LGPD.
Profª Priscilla Silva

Aula 04
18/06 - Encarregado em ação
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. LIA (legitimate interest assessment). Sanções administrativas e Regime de responsabilidade dos agentes de tratamento na LGPD.
Profª. Estela Aranha

Aula 05
23/06 - Segurança da informação
Programa de Governança de dados pessoais. Segurança da informação. Plano de crise em caso de vazamentos. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Prof. Walter Capanema