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Direito do entretenimento
Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA)

Aulas

Segunda a sexta-feira
Dias 02, 03, 04, 05 e 06 de março


Professora
Fernanda Marcial


Programação
1 O Código de Proteção e de Defesa do Consumidor
1.1 Definições; 1.1.1 Consumidor; 1.1.2 Fornecedor; 1.1.3 Prestador de Serviços; 1.1.4 Responsabilidades: a questão da formação dos prepostos e funcionários; 1.1.5 Nexo de Causalidade; 1.1.6 Exclusão da Responsabilidade; 1.1.7 Princípios e Direitos do Consumidor

2. A questão dos Contratos de Apresentação Artística
2.1; Ressalvas; 2.2 O que deve prever; 2.3 Artistas Estrangeiros; 2.3.1 Vistos para apresentação artística; 2.4 Contrato de Agenciamento; 2.5 Assessoria de Imprensa; 2.6 Contratos de Patrocínio

3. Legislação Vigente
3.1 A Constituição do Estado e a Constituição da República Federativa do Brasil; 3.2 Lei da Consumação Mínima; 3.3 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); 3.4 CLT 3.5 Código de Proteção e de Defesa do Consumidor; 3.5.1 Meia Entrada; 3.6 Lei sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico; 3.6.1 Seguro Desemprego para Músicos e Artistas 3.7 Secretaria Municipal de Meio Ambiente: legislações acerca da poluição sonora 3.8 Lei AntiFumo; 3.9 Classificação Indicativa do Ministério da Justiça; 3.10 Porte de Armas; 3.11 Ambulâncias; 3.12 Seguranças; 3.13 Trânsito; 3.14 Ecad e Execuções Públicas; 3.15 Publicidade de Festas na Internet: Nome Domínio x Marcas; 3.16 FoodTrucks; 3.17 Trio Elétrico

4. Sustentabilidade

5. Análise dos Casos Concretos

6. Sugestões jurídicas preventivas com base nos casos concretos
6.1. Seguros Preventivos

Data e hora

02 MAR 2020
18h30 às 21h

Data de término

06 MAR 2020

Local

ESA - OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 210, 4º andar

Carga Horária

12h

Valor

R$ 250

Mais informações

(21) 3828-0192 / [email protected]