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Direitos fundamentais e estado fiscal: homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres
Realização: Escola Superior de Advocacia (ESA)

Programação

Painel 1
9h às 11h - Elusão legislativa da constituição: o caso das contribuições de seguridade social
Palestrante Carlos Alexandre de Azevedo Campos - Uerj

Diálogo constitucional no Direito Tributário brasileiro
Palestrante Gustavo da Gama Vital de Oliveira -Uerj

A natureza jurídica do orçamento público e suas implicações para o seu processo decisório: um problema concreto da “Constituição Orçamentária” brasileira?
Palestrante Marco Antonio Ferreira Macedo - UFF


11h – Lançamento da coletânea “Direitos fundamentais e estado fiscal: Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres” (Ed. Juspodivm, 2019)


Painel 2
14h às 16h - Sociedade e tributação solidárias pós-globalização tecnológica
Palestrante Felipe Kertesz Renault Pinto - IBMEC

Responsabilidade Social Corporativa: Um novo limite ao planejamento fiscal?
Palestrante Marcus Lívio Gomes - Uerj

Ricardo Lobo Torres, o amigo e intelectual: uma vida exemplar
Palestrante Adilson Rodrigues Pires - Uerj

16h – Lançamento da Coletânea “Direitos fundamentais e estado fiscal: Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres” (Ed. Juspodivm, 2019)

Data e hora

14 AGO 2019
9h às 16h

Data de término

14 AGO 2019

Local

Plenário José Ribeiro de Castro Filho - ESA
Avenida Marechal Câmara, 210, 6º andar

Carga Horária

7h

Valor

Gratuito

Mais informações

(21) 2272-2097 / [email protected]